Ministra do Trabalho condiciona validação das contas da Santa Casa devido a dúvidas sobre transferência

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, declarou à agência Lusa que a homologação do Relatório de Gestão e Contas (RGC) de 2023 da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) foi feita sob condição, devido a incertezas sobre a transferência de 34 milhões de euros do Instituto de Segurança Social (ISS).

Segundo a ministra, o relatório foi remetido para a Inspeção-geral do ministério, que finalizou a sua análise recentemente. As dúvidas levantadas pela ministra motivaram a recusa da homologação completa, condição que permitirá uma avaliação mais rigorosa da fundamentação legal da referida transferência.

A SCML, em 2023, reivindicou esta verba ao ISS, relativamente a despesas extraordinárias incorridas durante a pandemia de covid-19, entre 2020 e novembro de 2022. O pagamento, realizado em agosto de 2023, foi fundamental para equilibrar as contas da instituição, que na altura apresentava um défice superior a 4,6 milhões de euros.

A ministra esclareceu que foram colocadas questões mais complexas tanto ao ISS quanto à SCML, e apenas quando houver uma “justificação clara” da transferência é que se decidirá sobre a continuidade do processo. Reiterou que as preocupações prendem-se exclusivamente com esta transferência específica e que a homologação das contas foi feita com base em relatórios que já apresentavam pareceres positivos após auditorias internas e externas.

No que diz respeito a questões sobre a gestão anterior da SCML sob a liderança de Ana Jorge, a ministra afirmou que a avaliação dos gestores deve ser feita com base nos relatórios de contas. Ressaltou que a saída de Ana Jorge se deveu à sua incapacidade de ação como provedora, não a irregularidades específicas. Maria do Rosário Palma Ramalho sublinhou as significativas diferenças nos resultados entre a gestão de Ana Jorge e a do atual provedor, que nos mesmos períodos demonstrou melhorias acentuadas.

Por fim, a ministra informou que o RGC de 2023 foi devolvido à Inspeção-geral, que terá dois meses para confirmar a legalidade da transferência. Se a transferência for considerada regular, a condição na aprovação das contas será removida; caso contrário, será necessário seguir as devidas implicações legais.