Meta contesta decisão da Comissão Europeia e multa milionária

A Meta, a empresa que gere o Facebook, revelou hoje a sua intenção de contestar judicialmente a multa de 200 milhões de euros que lhe foi aplicada em abril pela Comissão Europeia (CE) devido a uma alegada violação das regras sobre a utilização de dados pessoais.

"Consideramos que esta decisão é incorreta e ilegal, e por isso decidimos apelar", afirmou o grupo tecnológico numa declaração publicada no seu site oficial.

Os casos que envolvem a Comissão Europeia são tratados pelo Tribunal da União Europeia, situado em Luxemburgo.

Na Europa, a Meta é obrigada a obter o consentimento explícito dos seus utilizadores para a combinação de dados oriundos dos seus vários serviços, com o objetivo de criar perfis para fins publicitários.

Para se adaptar a estas exigências, a empresa norte-americana apresentou uma nova política que oferece aos utilizadores das plataformas Facebook e Instagram a opção de subscrever um serviço pago que elimina a publicidade. No entanto, se decidirem continuar a usar os serviços gratuitamente, têm de consentir em partilhar os seus dados pessoais.

Em 24 de abril, a Comissão Europeia considerou que a escolha entre "pagar ou consentir" pressiona indevidamente os utilizadores a aceitarem a utilização dos seus dados, em desrespeito do regulamento europeu sobre os mercados digitais (DMA), que entrou em vigor no ano passado para combater abusos por parte de grandes empresas tecnológicas.

Esta coima de 200 milhões de euros imposta à Meta é a primeira a ser aplicada sob o novo regulamento, acompanhada por outra multa de 500 milhões de euros direcionada à Apple.

Essas decisões são particularmente sensíveis, dado o estado atual das relações comerciais entre a Europa e os Estados Unidos, agravadas por tensões fiscais impulsionadas pelas políticas de direitos aduaneiros do anterior presidente Donald Trump.

A Apple, a Meta e a Alphabet, empresa-mãe do Google, estão atualmente sob investigação em vários processos que visam práticas de abuso de posição dominante tanto na Europa como nos Estados Unidos.