Marcelo Rebelo de Sousa apela ao consenso sobre imigração e nacionalidade

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, durante a sua visita a Cabo Verde na passada sexta-feira, manifestou a expectativa de que os partidos políticos consigam alinhar as suas posições acerca da imigração e da nacionalidade, tendo em vista o início do debate sobre essas questões no Parlamento.

"A minha concepção é que este é um tema que irá mobilizar todos os partidos na busca de uma solução que una as preocupações que fundamentam as propostas legislativas a uma visão estratégica para o país", afirmou, tendo chegado ao arquipélago para celebrar os 50 anos da sua independência.

Marcelo destacou a relevância dos países de língua portuguesa, sublinhando que são uma "fraternidade e comunidade muito importante".

O Presidente demonstrou otimismo sobre a possibilidade de um resultado do trabalho parlamentar ser alcançado após o verão, momento em que o tema será enviado para Belém. "Só nessa altura poderei pronunciar-me mais detalhadamente", acrescentou, respondendo à mesma questão sobre a eventual inconstitucionalidade das propostas que foi levantada pelo constitucionalista Jorge Miranda.

Na sexta-feira, as propostas do Governo para modificar os diplomas da nacionalidade e imigração avançaram para a fase de especialidade, sem terem sido votadas na sua generalidade. Além disso, projetos-lei do Chega relacionados com o mesmo assunto também foram discutidos.

O Executivo pediu que se procure um consenso com os partidos da oposição. A proposta do Governo para a alteração ao diploma da nacionalidade prevê a extensão do período de permanência necessário para a aquisição da cidadania portuguesa, passando de cinco para sete ou dez anos, dependendo do estatuto linguístico dos candidatos.

A proposta também contempla a possibilidade da perda da nacionalidade para aqueles que foram naturalizados há menos de uma década e que tenham sido condenados a penas de prisão efetivas superiores a cinco anos por crimes graves.

No que diz respeito à atribuição de nacionalidade originária a descendentes de estrangeiros que residam em Portugal, será exigida uma residência legal mínima de três anos.

O projeto-lei do Chega, que segue também para a fase de especialidade, sugere a perda da nacionalidade adquirida por naturalização em casos onde o indivíduo cometa atos que violem a soberania, a segurança nacional ou os princípios do Estado de Direito.

Relativamente à lei de estrangeiros, o Governo pretende restringir o visto para procura de trabalho às "atividades altamente qualificadas", limitar o acesso ao reagrupamento familiar e modificar as condições para a concessão de autorização de residência a cidadãos de Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).