Madeira implementa redução das taxas de IRS com benefícios retroativos
O Governo Regional da Madeira aprovou uma medida que visa baixar as taxas de IRS, com efeitos desde janeiro, garantindo uma poupança total de sete milhões de euros para os seus cidadãos.

O Governo da Madeira tomou, na sua reunião de hoje, uma importante decisão ao aprovar a proposta de decreto legislativo que prevê a diminuição do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), retroativa a janeiro, resultando numa poupança global de sete milhões de euros para a população residente.
Esta deliberação ocorreu sob a liderança do presidente Miguel Albuquerque, em uma sessão do Conselho do Governo Regional (PSD/CDS-PP) realizada no Funchal. A proposta agora seguirá para a Assembleia Legislativa da Madeira, onde a coligação social-democrata e democrata-cristã possui uma maioria absoluta.
Uma das principais alterações inclui a ampliação do diferencial fiscal máximo de 30%, já previsto na Lei das Finanças Regionais e atualmente aplicável até ao 5.º escalão, até ao 6.º escalão do IRS. Além disso, será implementada uma redução de 15% no 7.º escalão, 9% no 8.º e 3% no 9.º escalão.
Este diferencial fiscal caracteriza-se pela possibilidade de os residentes na Madeira beneficiarem de uma taxação inferior à do continente, chegando até 30% menos.
Na mesma reunião, o executivo madeirense decidiu formalizar um acordo de cooperação com o Centro Social e Paroquial da Santíssima Trindade da Tabua, situado na zona oeste da ilha. Este acordo destina-se ao financiamento de encargos com pessoal e à realização de atividades no Estabelecimento de Santa Teresinha, que oferece serviços de lar para idosos, centro de dia e centro de convívio.
O Governo atribuiu uma quantia mensal de 13.601,75 euros para suporte hoteleiro, a qual será descontada dos rendimentos recebidos pelas comparticipações dos utentes. Também foi aprovada uma ajuda única de 54.472,20 euros para custear os encargos relacionados à "compensação por cessação dos contratos de trabalho dos recursos humanos".
Entre outras deliberações, o executivo de Miguel Albuquerque firmou um contrato-programa com a Casa do Povo da Ilha, localizada na costa norte da Madeira, no montante de 12.800 euros, destinado a auxiliar nos custos da organização da Exposição Regional do Limão 2025.