Madeira implementa redução das taxas de IRS com benefícios retroativos

O Governo da Madeira tomou, na sua reunião de hoje, uma importante decisão ao aprovar a proposta de decreto legislativo que prevê a diminuição do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), retroativa a janeiro, resultando numa poupança global de sete milhões de euros para a população residente.

Esta deliberação ocorreu sob a liderança do presidente Miguel Albuquerque, em uma sessão do Conselho do Governo Regional (PSD/CDS-PP) realizada no Funchal. A proposta agora seguirá para a Assembleia Legislativa da Madeira, onde a coligação social-democrata e democrata-cristã possui uma maioria absoluta.

Uma das principais alterações inclui a ampliação do diferencial fiscal máximo de 30%, já previsto na Lei das Finanças Regionais e atualmente aplicável até ao 5.º escalão, até ao 6.º escalão do IRS. Além disso, será implementada uma redução de 15% no 7.º escalão, 9% no 8.º e 3% no 9.º escalão.

Este diferencial fiscal caracteriza-se pela possibilidade de os residentes na Madeira beneficiarem de uma taxação inferior à do continente, chegando até 30% menos.

Na mesma reunião, o executivo madeirense decidiu formalizar um acordo de cooperação com o Centro Social e Paroquial da Santíssima Trindade da Tabua, situado na zona oeste da ilha. Este acordo destina-se ao financiamento de encargos com pessoal e à realização de atividades no Estabelecimento de Santa Teresinha, que oferece serviços de lar para idosos, centro de dia e centro de convívio.

O Governo atribuiu uma quantia mensal de 13.601,75 euros para suporte hoteleiro, a qual será descontada dos rendimentos recebidos pelas comparticipações dos utentes. Também foi aprovada uma ajuda única de 54.472,20 euros para custear os encargos relacionados à "compensação por cessação dos contratos de trabalho dos recursos humanos".

Entre outras deliberações, o executivo de Miguel Albuquerque firmou um contrato-programa com a Casa do Povo da Ilha, localizada na costa norte da Madeira, no montante de 12.800 euros, destinado a auxiliar nos custos da organização da Exposição Regional do Limão 2025.