Iniciativa Liberal defende rápida aprovação da nova Lei dos Estrangeiros
Mariana Leitão critica o Governo por não ter ouvido sugestões e pede a rápida entrada em vigor da lei que regula a imigração em Portugal.
A presidente da Iniciativa Liberal (IL), Mariana Leitão, manifestou hoje a necessidade urgentíssima de implementar a nova Lei dos Estrangeiros, uma situação que, segundo ela, poderia ter sido evitada se o Governo tivesse escutado as diversas recomendações feitas por vários intervenientes.
"A urgência apresentada pelo Governo levou à actual impasse, culminando no recente acórdão do Tribunal Constitucional e no veto do Presidente da República, situações que poderiam ter sido precavidas se tivessem sido considerados os alertas propostos", explicou Mariana Leitão.
O projeto da lei foi aprovado a 16 de julho na Assembleia da República, com a anuência do PSD, Chega e CDS-PP, enquanto a IL se absteve e o PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP votaram contra. O Tribunal Constitucional rejeitou cinco normas da proposta que estabelece o regime para a entrada e permanência de estrangeiros no país.
Após a fiscalização da constitucionalidade, o diploma será retornado ao parlamento para a necessária adaptação das normas que não respeitam a Constituição. A Iniciativa Liberal expressou, através de uma carta dirigida ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, a vontade de "negociar uma solução urgente e rigorosa" visando resolver este impasse.
"É crucial que abordemos tópicos como as salvaguardas processuais e o tempo de decisão, que consideramos excessivo", frisou Mariana Leitão. A responsável sustentou que a nova lei deve assegurar um trato equilibrado e justo das questões de imigração, criando um cenário de previsibilidade para aqueles que desejam imigrar.
Mariana Leitão sublinhou a importância de evitar que os imigrantes cheguem a Portugal em situações de vulnerabilidade, e apelou a um quadro legal que combata aspectos como o tráfico de seres humanos, que tem aumentado de forma alarmante nos últimos anos.
"Temos de garantir que este processo culmina rapidamente para que a lei entre em vigor o mais cedo possível, promovendo um sistema que respeite tanto os direitos dos imigrantes quanto as necessidades do país", concluiu.