Helena Roseta considera denunciar Câmara de Loures por ilegalidades nas demolições

A arquiteta Helena Roseta, conhecida por ser a autora da Lei de Bases da Habitação, está a considerar denunciar a Câmara Municipal de Loures ao Ministério Público. A sua crítica surge em resposta às operações de demolição de casas precárias no bairro do Talude Militar, que ela descreve como um "abuso de poder".

Helena Roseta, que pertenceu ao Partido Socialista (PS), partido que lidera a autarquia, afirma que a gestão das demolições é "violenta" e "completamente abusiva". Fazendo referência à Lei de Bases da Habitação (Lei n.º 83/2019), sublinha que "um despejo administrativo não deve ser realizado de forma arbitrária", recordando que "as pessoas não foram ouvidas nem encaminhadas para alternativas".

Roseta ressalta que, embora as autarquias tenham o poder de fiscalizar e demolir construções ilegais, "o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação não permite despejos administrativos sem uma decisão judicial prévia". Ela critica a Câmara por agir apenas com um "mandado administrativo", sublinhando que "não se pode tratar as pessoas como se fossem ilegais" e que "o abuso de poder é ainda mais grave quando cometida por quem foi eleito".

A arquiteta também comenta que a lei proíbe despejos sem garantir que as pessoas afetadas tenham acesso a uma solução alternativa. "Onde está a alternativa? Isto é uma violação clara", questiona. Ela ainda critica a falta de aviso adequado às famílias, afirmando que "as 48 horas de notificação foram totalmente inadequadas" e que a autarquia deveria promover apoio judiciário aos afetados.

Helena Roseta, que já não milita no PS desde 2007 e agora se apresenta como independente, expressou descontentamento especialmente pela falha do governo socialista em cumprir uma lei que eles mesmos aprovaram. “É triste ver esta falta de respeito pelos direitos humanos”, lamentou.

A Câmara Municipal de Loures iniciou, na segunda-feira, a demolição de 64 habitações precárias, deixando 161 pessoas sem abrigo, e segundo dados de deputados municipais, a operação já destruiu 51 casas no seu primeiro dia. No entanto, uma decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa suspendeu as demolições, levando a autarquia a parar temporariamente as operações.

As famílias afetadas são agora forçadas a pernoitar em condições precárias, como tendas ou igrejas, sem o suporte adequado da Câmara, segundo o movimento Vida Justa. Enquanto a autarquia sugere que se dirijam aos serviços sociais, muitos acreditam que não conseguirão acessar as alternativas habitacionais oferecidas.