Grupo familiar indicado por desvio de 2,3 milhões de euros de fundos comunitários

O Ministério Público (MP) do Porto anunciou a acusação de 123 arguidos, incluindo 43 empresas, por suspeitas de associação criminosa e fraude na obtenção de fundos comunitários, que somam cerca de 2,3 milhões de euros. Esta informação foi revelada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além disso, 11 arguidos — oito indivíduos e três entidades — enfrentam acusações relacionadas com a fraude na obtenção de subsídios qualificados e branqueamento de capitais.

Os fundos em questão provêm do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) e do Sistema de Incentivos a Projetos de Modernização do Comércio (MODCOM).

A investigação identificou que, ao longo de 20 projetos financiados pela União Europeia, os arguidos lideraram a execução, assumindo-se como promotores e utilizando as suas ligações empresariais para facilitar o processo.

Entre 2009 e 2010, este grupo familiar terá conseguido lucros indevidos de quase 2,3 milhões de euros através de projetos cujos financiamentos eram, na sua maioria, não reembolsáveis ou convertíveis em não reembolsáveis com a atribuição de prémios.

A PGR informou que os arguidos criaram faturação falsa e simularam pagamentos, inflacionando valores e inserindo serviços e bens inexistentes, de forma a sustentar os pedidos de reembolso junto dos organismos competentes.

Os suspeitos também estão sob suspeita de ter falsificado aumentos de capital social das empresas envolvidas e de ter utilizado circuitos de faturação paralelos, permitindo o retorno dos montantes que foram documentados como pagos.

Entre os arguidos figuram três contabilistas certificados e um director de finanças que desempenhava funções na Associação de Desenvolvimento da Região do Alto Tâmega (ADRAT), uma entidade responsável pela análise e fiscalização dos projetos.

Além destes, outros arguidos exercem papéis como promotores, beneficiários, contabilistas e fornecedores. A PGR afirma que "esta atividade criminosa, liderada pelo grupo familiar, envolveu vários laços entre diversas empresas".

O MP solicitou que o montante ilícito de 2.235.900 euros fosse declarado perdido em favor do Estado e que os arguidos sejam condenados a sanções adicionais, como a privação do direito a subsídios públicos e a restituição das quantias obtidas de forma ilegal.