Greve nos Comboios de Portugal e a Política: O que Está em Jogo?

A greve que está a afetar a CP - Comboios de Portugal provocou uma agitação no panorama político. O secretário-geral do PS manifestou, esta quinta-feira, que considera inaceitável o "insulto à democracia" denunciado na ameaça do primeiro-ministro de modificar a legislação relacionada com a greve.

Diante deste embate político, é importante saber o que a legislação diz sobre o direito à greve. Este direito é garantido pela Constituição e pelo Código do Trabalho, especificamente no artigo 530º.

Quem pode convocar uma greve? Segundo a legislação, as associações sindicais têm a capacidade de convocar uma greve. Contudo, caso a maioria dos trabalhadores da empresa não esteja filiada em associações sindicais, a própria assembleia de trabalhadores poderá deliberar sobre a greve. Para isso, é necessário que a assembleia seja convocada por pelo menos 20% ou 200 trabalhadores, e que a maioria dos funcionários participe na votação para a aprovação da deliberação, realizada por voto secreto.

É necessário aviso prévio para a greve? Sim, a entidade que decide avançar com a greve deve enviar um aviso ao empregador, ou à associação de empregadores, bem como ao ministério responsável pela área laboral. Este aviso deve ser feito com uma antecedência mínima de cinco dias úteis, ou dez dias úteis em situações específicas referidas no n.º 1 do artigo 537.º.

O aviso prévio deve ser efetivado através de meios adequados, como por escrito ou pelos meios de comunicação social. Além disso, é requerido que inclua uma proposta para a definição dos serviços necessários à segurança e manutenção das instalações, bem como, se a greve ocorrer numa empresa essencial, uma proposta de serviços mínimos.