Governo divulga plano para notificação de imigrantes ilegais

O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou, neste sábado, que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) está a proceder à emissão de 4.574 notificações dirigidas a cidadãos estrangeiros em situação ilegal, como parte de um primeiro lote de 18 mil casos já decididos.

Durante uma conferência de imprensa, Leitão Amaro afirmou: "Nas próximas semanas, irão ser emitidas cerca de 18 mil notificações para abandono do território nacional." Este conjunto inicial de decisões, segundo o ministro, é apenas o começo, uma vez que ainda existem 110 mil processos em fase de análise, o que poderá resultar em mais indeferimentos e, por conseguinte, mais notificações.

O governante enfatizou que esta ação reflete uma política de imigração regulada em Portugal, sublinhando que as normas devem ser respeitadas. "O incumprimento terá consequências; estas notificações dizem respeito a pessoas que não cumprem as regras estabelecidas por Portugal e pela União Europeia," afirmou.

Leitão Amaro ainda destacou a importância de assegurar a justiça para todos os que cumprem as normas, sejam portugueses ou estrangeiros. "Um Estado de Direito tem de fazer valer as suas regras. A lei requer que sejam notificados para abandonar o país, concedendo um prazo de 20 dias para a saída voluntária, após o qual se pode proceder ao afastamento coercivo," concluiu.

[Notícia em atualização]