O executivo madeirense diz que, apesar dos desafios da habitação, vai cumprir a entrega de 805 casas até junho de 2026, focando-se na cooperação com as autarquias.
O secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas da Madeira, Pedro Rodrigues, afirmou que a problemática habitacional é complexa e não poderá ser resolvida em apenas quatro anos. Contudo, garantiu que o Governo Regional está determinado a entregar 805 habitações até junho de 2026.
Rodrigues destacou a importância da colaboração entre o governo e as autarquias para a execução do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), e mencionou que pretende utilizar os fundos disponíveis na sua máxima capacidade, além de implementar outras medidas de apoio à habitação, alinhadas com os orçamentos regionais.
A declaração foi feita durante o debate setorial da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, que marca a discussão do Programa do XVI Governo da Madeira, firmado entre o PSD e CDS-PP, e que se realizou na Assembleia Legislativa. O documento será votado com a aprovação assegurada devido à maioria absoluta que detêm.
No debate, a oposição centrou atenções no tema da habitação. O deputado socialista Vítor Freitas destacou que os preços das casas na Madeira são 30% superiores à média nacional, enquanto os salários são inferiores e a inflação é elevada, questionando quais as respostas do governo a este cenário.
Por sua vez, o deputado Hugo Nunes, do Chega, manifestou preocupação com a eficácia das medidas apresentadas, dada a necessidade de execução das verbas do PRR até 2026.
Pedro Rodrigues reassurou que a habitação tem um papel crucial na agenda do governo, associada a áreas como infraestruturas e energia. Comprometeu-se a continuar a desenvolver projetos dirigidos ao apoio habitacional, especialmente para famílias carenciadas. O governante defendeu que a gestão feita pelo executivo madeirense é inigualável desde 2015, sob a liderança de Miguel Albuquerque.
Além disso, Rodrigues anunciou planos para a construção do novo Hospital Central e Universitário da Madeira, bem como a requalificação das infraestruturas de transporte, num esforço de modernização do sistema de transportes que integra o Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável.
Em termos de sustentabilidade, reafirmou a meta de reduzir a emissão de gases de efeito estufa em 55% até 2030 e alcançar a neutralidade carbónica até 2050.
O Governo atual resulta das eleições antecipadas de 23 de março, reunindo 23 deputados do PSD e um do CDS-PP, além de representantes de outras forças políticas.