Governo dá início à reprivatização da TAP: mudanças na administração e prazos definidos

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, confirmou, esta quinta-feira, a decisão do Governo de avançar com a reprivatização de 49,9% do capital da TAP, considerando esta medida um "pontapé de saída" fundamental. Após o anúncio, o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e o Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, abordaram os detalhes do tema em conferência de imprensa.

O Ministro das Finanças começou por assinalar a importância deste processo para o país, destacando a relevância da companhia aérea não apenas para a área do turismo, mas também pelo investimento público que ocorreu durante a pandemia, onde os contribuintes foram convocados a capitalizar a empresa.

Por sua vez, Miguel Pinto Luz expressou o orgulho que a TAP representa para os portugueses, sublinhando que a companhia tem enfrentado desafios significativos desde a sua fundação. "A TAP precisa de capital privado para crescer e de um novo aeroporto", afirmou, referindo os 16 milhões de passageiros anuais e a frota de 100 aviões. Comparando-a com outras companhias, lamentou que "hoje a TAP não passa de um operador médio".

O governante acrescentou que a intenção do Governo com esta reprivatização é recuperar o investimento estatal, assegurar a permanência da TAP em Lisboa e maximizar a empresa. "Queremos manter a TAP em Portugal", afirmou.

Relativamente a questões financeiras, Pinto Luz mencionou que a TAP SA tinha pedido insolvência da antiga TAP SGPS, que tinha uma dívida de 178 milhões à Azul. “As relações entre a TAP SA e a Azul estão a ser negociadas, e a responsabilidade da empresa insolvente face aos seus credores é um tema separado”, explicou.

O Executivo prevê concluir as quatro etapas da reprivatização da TAP num prazo de um ano, embora a concretização dependa das aprovações regulatórias necessárias. Neste processo, destaca-se a nomeação de Carlos Oliveira, ex-secretário de Estado da pasta de Empreendedorismo e Inovação, como novo presidente do Conselho de Administração da TAP.

Adicionalmente, o Governo também convocou especialistas como Daniel Traça, Luís Cabral e Rui Albuquerque para apoiar na execução dos objetivos estabelecidos.

Questionado sobre o valor mínimo para a privatização, o ministro das Finanças optou por não revelar informações para não prejudicar as negociações futuras. Esta iniciativa inclui a intenção de distribuir 44,9% das ações a um investidor e 5% aos trabalhadores, em conformidade com a legislação vigente sobre privatizações.