Governo abre espaço para sugestões sobre mecenato cultural

O Ministério da Cultura anunciou uma reavaliação do regime de mecenato cultural, que visa a simplificação de processos e o fortalecimento dos incentivos para que empresas e indivíduos apoiem atividades culturais. As contribuições da sociedade civil são bem-vindas até ao próximo dia 20 de setembro.

Em comunicado, o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto revelou que já houve diálogos com entidades sob a sua tutela e mecenas, e que a nova proposta de regime deverá ser apresentada até ao final do ano.

A ministra Margarida Balseiro Lopes enfatizou que o sistema atual se mostrou insuficiente, sendo demasiado complexo e pouco claro em termos de critérios e procedimentos. A intenção da revisão é promover "mais transparência, previsibilidade, sustentabilidade e diversificação nas fontes de financiamento".

"Pretendemos um mecenato cultural mais acessível e claro", salientou a ministra, sublinhando que o futuro enquadramento deverá respeitar os princípios de simplicidade, equidade e objetividade.

A titular da pasta destacou também a importância de reconhecer "o papel de todos os agentes culturais" e de assegurar que o apoio fiscal reflita "o impacto social gerado". Além disso, será crucial evitar que "as decisões sejam subjetivas ou excessivamente centralizadas".

Até ao momento, a ministra já se reuniu com várias entidades sob a sua responsabilidade e com cerca de vinte mecenas privados. Agora, o processo de auscultação está a ser alargado a outros agentes culturais, cidadãos, empresas e instituições.

"Os contributos da sociedade civil são fundamentais na definição das políticas públicas e, nesse sentido, são sempre bem-vindos", afirmou a ministra.

As sugestões podem ser submetidas através do portal participa.gov.pt, até ao dia 20 de setembro.

No Programa do XXV Governo Constitucional, apresentado na Assembleia da República em junho, o Executivo comprometeu-se a criar "um regime jurídico atractivo para o mecenato cultural", além de referir o aumento orçamental para o setor.

Em outubro do ano passado, foram aprovadas 25 medidas para o setor cultural, incluindo uma proposta de Lei de Mecenato Cultural, que deverá ser discutida no parlamento. Antes disso, em setembro, o projeto de lei apresentado pelo PS foi rejeitado pela Assembleia, com votos contra do PSD, CDS, Chega e PCP, apenas com a abstenção do BE e a favor dos restantes partidos.

Recentemente, o PSD havia declarado que o Governo estava a preparar uma proposta de lei mais abrangente do que a do PS.