Fisco de Angola recupera cerca de 180 milhões de euros em impostos anualmente
A Administração Geral Tributária de Angola revelou que, através de ações de fiscalização, recupera anualmente 180 milhões de euros, mas a evasão fiscal permanece uma preocupação.
O presidente da Administração Geral Tributária (AGT) de Angola, José Leiria, informou à imprensa que a entidade tem conseguido recuperar anualmente cerca de 200 mil milhões de kwanzas, o que equivale a aproximadamente 184,1 milhões de euros, no âmbito das suas atividades de fiscalização.
Durante um workshop sobre "Prevenção e Deteção de Crimes Fiscais", Leiria expressou que os ilícitos fiscais continuam a ser uma "grande preocupação" para o Fisco, enfatizando que os valores recuperados correspondem a impostos que os contribuintes não pagaram. A AGT, através de mecanismos de cobrança coercitiva, tem vindo a recuperar estes montantes.
O responsável destacou que, embora as receitas fiscais não petrolíferas deveriam representar cerca de 15% do Produto Interno Bruto (PIB), na realidade, só chegam a 10%. Ele menciona que a cobrança coerciva é um processo mais ágil comparado à avaliação da ilicitude criminal, a análise dos dados e a interação com o Serviço de Investigação Criminal e a Procuradoria-Geral da República, que são mais complicados.
As declarações fiscais irregulares apresentadas por contabilistas têm sido um dos principais ilícitos identificados. "Notamos que muitos contabilistas aceitam simplesmente os dados fornecidos pelas empresas e encerram as contas com essa informação", explicou Leiria, defendendo a realização de seminários direcionados a esses profissionais.
O presidente da AGT alertou que, quando forem detectadas irregularidades que impliquem responsabilidade criminal, os contabilistas que assinaram as contas podem ser chamados a responder, dependendo do seu nível de envolvimento e da gravidade das falhas.
Leiria solicitou que os contabilistas exijam informações adequadas dos seus clientes, para garantir que as contas que assinam verdadeiramente representem a atividade das empresas que representam.
O presidente do Fisco angolano sublinhou que ainda há um longo caminho a percorrer no combate à fraude fiscal, destacando que a partir de 2024, Angola implementou um sistema de inteligência tributária para identificar anomalias nas declarações dos contribuintes.
A encarregada do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Manuela Carneiro, afirmou que essa organização tem apoiado Angola no fortalecimento das suas capacidades institucionais para prevenir o branqueamento de capitais e combater o crime financeiro.
Ela elogiou os progressos que Angola tem feito, sublinhando a recente adesão ao compromisso de Sevilha na luta contra a corrupção e os fluxos financeiros ilícitos, considerando-a uma prioridade nacional.
Carneiro reiterou a importância da proteção dos recursos públicos, da justiça fiscal e do desenvolvimento equitativo.
Este workshop foi promovido pelo Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras (CGCF), iniciando um processo de capacitação técnica conjunta da AGT, da Procuradoria-Geral da República, do Serviço de Investigação Criminal e dos tribunais, com o apoio técnico da UNODC e financiamento do Japão.