Excedente Orçamental da Administração Local em 2024: Análise e Perspectivas
Em 2024, a administração local alcançou um excedente orçamental de 268 milhões de euros, mas ficou aquém das previsões. O relatório aponta para um crescimento das receitas e desafios nas despesas.
A administração local atingiu um excedente orçamental de 268 milhões de euros em 2024, um valor significativo mas inferior aos 474 milhões de euros previstos no relatório do Orçamento do Estado para o mesmo ano, conforme revelado numa análise do Conselho de Finanças Públicas (CFP).
Segundo as informações provisórias disponíveis, o excedente anual superou os 27 milhões de euros acumulados em 2023, impulsionado principalmente pelo aumento da receita efetiva. Contudo, o CFP enfatiza que esta avaliação baseia-se nos dados de 305 dos 308 municípios, devido à falta de informação adequada.
As receitas efetivas cresceram 10%, ou seja, 1,1 milhões de euros, refletindo um aumento nas transferências provenientes da Administração Central, tanto no âmbito tradicional do Regime Financeiro das Autarquias Locais (RFALEI) como no Fundo de Financiamento da Descentralização.
Por outro lado, a receita fiscal municipal, um dos principais contributos para as finanças locais, apresentou um crescimento de 2%, que ficou abaixo do 2,6% verificado em 2023.
Em contrapartida, as despesas efectivas dos municípios também registaram uma subida significativa de 7,9%, equivalente a 900 milhões de euros, sendo que a despesa corrente primária, especialmente nas aquisições de bens e serviços e despesas com pessoal, foi a principal responsável por este aumento.
Apesar das dificuldades em medir com precisão o impacto da descentralização de competências, o CFP salienta que os dados disponíveis indicam uma redução dos passivos não financeiros, assim como das contas a pagar e dos pagamentos em atraso. No entanto, o prazo médio de pagamentos aumentou, passando a ser de 22 dias.
A dívida total municipal, que inclui tanto a dívida financeira como a não financeira, aumentou para 3.624 milhões de euros, com um aumento de 80 milhões de euros ou 2,3%.
Embora a situação se tenha deteriorado em alguns municípios, há menos autarquias a ultrapassar os limites legais de endividamento, com pelo menos 10 municípios ainda acima do limite em 31 de dezembro de 2024.
O CFP destaca a importância de uma maior transparência e autonomia fiscal para assegurar a sustentabilidade orçamental no setor, sublinhando a necessidade de um reforço na capacidade de reporte das autarquias.