Estado intervém na gestão da TAP após reprivatização

O modelo que será implementado na reprivatização da TAP estabelece um arranjo onde o futuro comprador assume a gestão diária, com o Estado a assegurar um papel decisivo nas principais deliberações. O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, esclareceu que, embora a operação do dia-a-dia fique a cargo do comprador, este terá de consultar o Estado em questões cruciais, como a manutenção do 'hub’ [plataforma de distribuição de voos], a sede da empresa e as rotas estratégicas.

O governo visa permitir que o investidor crie sinergias, exigindo uma maioria alargada nas decisões importantes a serem tomadas em conjunto com o Estado. A venda será realizada através de um modelo de alienação direta, reservando-se até 5% das ações para os trabalhadores, conforme estipulado nas leis de privatização. Caso esta quota não seja totalmente preenchida, o comprador terá prioridade na aquisição.

A avaliação das propostas será feita com base em critérios diversos. Para a pré-qualificação, serão considerados fatores como a idoneidade, autonomia e robustez financeira dos candidatos. É imperativo que o futuro investidor seja uma transportadora aérea de grande dimensão, superior à TAP, e que apresente uma visão clara para a próxima fase de privatização.

Entre os critérios estratégicos, destaca-se a elaboração de um plano industrial e estratégico de longo prazo, que inclua o investimento na operação aérea nos aeroportos de Porto e outros. Na vertente financeira, será valorizada a proposta que inclua um pagamento imediato em euros, além de eventuais bónus de performance, valorização futura das ações remanescentes, dividendos e troca de ações com o comprador.

No comunicado divulgado após a aprovação do decreto-lei, que não necessita de debate parlamentar, o governo sublinhou cinco objetivos principais para a privatização da TAP: recuperar uma parte dos 3,2 mil milhões de euros injetados pelo Estado, manter a marca TAP e a sua sede em Lisboa, fomentar o crescimento da empresa com capital privado, reforçar as suas competências em aviação e engenharia e garantir a continuidade de rotas estratégicas, criando sinergias para aumentar a competitividade.