Discussões sobre uma estrutura judicial para migrantes continuam a evoluir

Durante a cerimónia de posse do novo bastonário da Ordem dos Advogados, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, afirmou que a criação de uma estrutura judicial dedicada aos processos de regularização de migrantes permanece em consideração, embora a ideia inicial necessite de ajustes. "Qualquer solução que seja adotada para a situação dos migrantes deverá ser adequada às necessidades identificadas", destacou.

A ministra esclareceu que a implementação de uma nova estrutura será feita apenas se houver uma justificativa robusta. "Por enquanto, não temos planos concretos para a criação de tal estrutura nos próximos tempos", acrescentou.

A proposta do Governo surgiu logo no início do atual mandato, quando se tornou evidente a necessidade de abordar os milhares de processos de migrantes por regularizar, bem como as longas filas que se formam diariamente à porta da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Em colaboração com a Ordem dos Advogados, foi estabelecido um protocolo que visa acelerar a resolução desses casos, uma ação que, segundo a ministra, "está a mostrar resultados positivos".

Por sua vez, Maria Clara Figueiredo, secretária de Estado Adjunta e da Justiça, esclareceu que a criação de tribunais especializados está ainda em avaliação, sendo crucial analisar os dados das jurisdições comum, administrativa e fiscal. "Os dados apresentados até agora não sustentam a criação nos moldes que inicialmente prevíamos. Contudo, a questão continua em revisão", sublinhou.

A nova proposta também visa integrar as audições de estrangeiros retidos nos aeroportos, mantendo esse procedimento nas instâncias habituais.