Debate sobre Orçamento do Estado de 2025 em Moçambique adiado para sexta-feira

O debate em plenário da proposta do Orçamento do Estado para 2025, agendado inicialmente para hoje, foi adiado pelo parlamento moçambicano, conforme anunciado pela Assembleia da República (AR). A nova data para a discussão está marcada para sexta-feira.

O Estado moçambicano tem estado sob um regime de duodécimos desde o início de 2023, consequência das eleições gerais que ocorreram a 9 de outubro. O novo Presidente da República, Daniel Chapo, tomou posse no dia 15 de janeiro, tendo formado o seu governo em breve.

A proposta de lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025 aspira a um crescimento do PIB de 2,9% para este ano e será debatida em plenária, tendo a aprovação assegurada pela maioria do partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo).

De acordo com o PESOE, o objetivo principal é estabelecer as bases para a independência económica do país a médio e longo prazo, através da diversificação das fontes de crescimento e do aumento da resiliência da economia face a choques externos. O foco também incide na criação de emprego, na modernização da infraestrutura, na gestão eficiente dos recursos naturais e na melhoria da distribuição de rendimento.

No que diz respeito às previsões para 2025, o governo anticipa um crescimento do PIB de 2,9%, uma taxa de inflação média de 7%, exportações no valor de 8.431 milhões de dólares (7.379 milhões de euros) e Reservas Internacionais Brutas de 3.442 milhões de dólares (3.045 milhões de euros), que correspondem a 4,7 meses de importações, excluindo megaprojetos. A receita total do Estado deverá atingir cerca de 385.871 milhões de meticais (5.347 milhões de euros), o que equivale a 25% do PIB, enquanto as despesas totalizam 512.749 milhões de meticais (7.107 milhões de euros), gerando um défice orçamental de 8,2% do PIB.

O documento orientador do orçamento preconiza intervenções em dois domínios estratégicos: o económico, com inclusão de sectores como agricultura, indústria, turismo e energia, e o social, abrangendo áreas como educação, saúde, habitação e proteção social. Para 2025, o governo vai priorizar investimentos em infraestruturas de produção e sociais, como transporte, digitalização e saúde.

A proposta orçamental foi desenvolvida num contexto de consideráveis desafios internos e externos, nomeadamente eventos climáticos adversos, questões de segurança em Cabo Delgado e incertezas geopolíticas a nível internacional.

Em termos de remunerações, Moçambique planeia gastar 2.850 milhões de euros em salários na função pública em 2025, com um crescimento de 1,3% em relação ao ano anterior, mas com restrições nas novas contratações, limitando-as a três por cada saída.

O custo total com salários em 2024 foi de 202.859 milhões de meticais (2.811 milhões de euros), com a expectativa de um aumento para 205.550 milhões de meticais (2.850 milhões de euros) em 2025, representando 13,3% do PIB estimado.

Recentemente, foi reportado que a despesa com salários cresceu cerca de 40% em 2024 em comparação com 2023, com o governo a estimar cerca de 370 mil funcionários públicos no país.