Cuidados Continuados em Perigo: ANCC Pede Intervenção Governamental

A Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC) manifestou hoje preocupação relativamente a uma eventual deterioração do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na área dos cuidados continuados, instando o primeiro-ministro a atuar para impedir que algumas instituições enfrentem a falência.

Em entrevista à Lusa, o presidente da ANCC, José Bourdain, relatou que, durante uma reunião com a secretária de Estado da Gestão da Saúde, foi informado de que as entidades que não conseguirem concluir as suas obras financiadas pelo PRR até 30 de junho de 2026 terão de desistir do apoio, que poderá ser redirecionado para a aquisição de equipamentos hospitalares.

Bourdain expressou o seu desconforto face a esta decisão, especialmente após a assinatura de vários contratos relacionados com o PRR, em abril, para cuidados continuados na Região de Lisboa e Vale do Tejo, considerando-o uma "propaganda eleitoral".

“Isto deixará muitas instituições numa situação financeira extremamente precária, uma vez que contavam com esses fundos a fundo perdido, aliando-os aos seus recursos próprios ou a dívidas bancárias para avançar com as obras", detalhou.

A ANCC já tinha alertado, em diversas ocasiões, para os atrasos nos concursos para esta área, tanto sob o governo anterior como o atual, e manifestou estranheza pelo anúncio recente de um “novo aviso para as restantes camas” durante a cerimónia de assinatura de contratos.

O presidente destacou ainda que para minimizar esses atrasos, tinha solicitado a criação de legislação específica que permitisse acelerar os licenciamentos associados ao processo. Apesar dos constantes avisos da ANCC, o Governo e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) incentivaram entidades privadas a proceder com candidaturas, garantindo que havia tempo adequado para tal.

Numerosas entidades investiram consideráveis somas em projetos, contraíram financeiros e algumas participaram em concursos públicos, muitos dos quais ficaram desertos devido ao aumento dos custos, tendo já firmado contratos.

Na Região de Lisboa e Vale do Tejo, “cerca de metade da meta do PRR, que inclui mais de 2.000 camas em cuidados continuados, poderá ser afetada”, indicou. No concelho de Sintra, por exemplo, “falamos de cerca de 400 camas, das quais nenhuma avançará”, acrescentou Bourdain.

A ANCC considera esta situação “totalmente inaceitável” e responsabiliza o Governo e os diversos organismos públicos pelo atraso no processo de execução dos projetos e na construção dos edifícios necessários.

“Isto poderá levar à falência de várias instituições”, alertou Bourdain, que se dirigiu ao primeiro-ministro através de uma carta solicitando a intervenção de Luís Montenegro.

Na missiva, a ANCC realça que muitos dos seus membros investiram substanciais quantias em projetos e avançaram para concursos públicos sem serem informados dos riscos associados aos prazos. “O que é certo é que agora todos estamos em choque”, sublinhou.

Entre as sugestões apresentadas pela ANCC, está a extensão do prazo para a conclusão das obras, destacando que, no contexto das agendas mobilizadoras do PRR para empresas, é permitido um prazo até 31 de dezembro de 2026, algo que “poderia fazer uma grande diferença”.

Bourdain sugeriu ainda que o Governo, para corrigir este “enorme erro”, poderia considerar a alocação de verbas do Orçamento do Estado ou de programas do Portugal 2030, que oferecem prazos bem mais alargados para a execução das obras.