"Compromisso com a Plena Execução do PRR Mantido por Estrutura de Missão"
Estrutura de Missão Recuperar Portugal reafirma a determinação em concluir as subvenções do PRR, mesmo com desafios temporais.
A Estrutura de Missão Recuperar Portugal declarou, durante uma sessão na Assembleia da República, a sua forte determinação em assegurar a total execução das subvenções associadas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O presidente da estrutura, Fernando Alfaiate, salientou que continuam convictos em cumprir este objetivo, baseando-se nos dados disponíveis até ao momento.
Ao responder a questionamentos dos deputados sobre a possibilidade de extensão do prazo para a execução do PRR, Alfaiate referiu que as directivas da Comissão Europeia são claras e estabelecem como limite a data de 31 de agosto de 2026 para a conclusão dos marcos e metas do plano.
No entanto, a execução financeira poderá se estender até aos anos de 2026 e 2027. Alfaiate antecipou que o sexto pedido de pagamento será realizado nas próximas semanas, ou no mais tardar, no início de agosto. O sétimo pedido, no entanto, estará sujeito a considerações sobre as férias, podendo provocando "algum atraso".
O presidente sublinhou ainda a importância de receber este reembolso antes do final do ano, de forma a assegurar a liquidez necessária para a execução dos projetos. Até ao momento, apenas 5% do montante total já recebido do PRR está em tesouraria, uma vez que a maior parte já foi atribuída aos beneficiários.
"Este ano, queremos avançar com o oitavo pedido para aumentar a cadência dos desembolsos e melhorar a capacidade financeira", afirmou Alfaiate.
O PRR, com a vigência até 2026, tem como objetivos centrais implementar reformas e investimentos que visam a recuperação do crescimento económico no país, não só para reparar os danos infligidos pela pandemia de covid-19, mas também para fomentar o emprego e apoiar investimentos.