Comissão Europeia aprova pedido de pagamento do PRR português

A Comissão Europeia anunciou hoje a sua aprovação preliminar ao sexto pedido de pagamento apresentado por Portugal no âmbito do programa NextGenerationEU, totalizando 1,34 mil milhões de euros.

Este pedido foi formalmente submetido em 14 de novembro de 2024 e recebeu o aval após o cumprimento rigoroso de 32 marcos e metas definidos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Segundo um comunicado emitido pelo executivo comunitário, as reformas e investimentos propostos visam sectores-chave como a saúde, a justiça, a habitação, a gestão de incêndios florestais, as energias renováveis e a melhoria do ambiente de negócios.

A avaliação preliminar será agora enviada ao Comité Económico e Financeiro, que terá um prazo de quatro semanas para apresentar o seu parecer. Depois dessa fase, a Comissão tomará uma decisão final, possibilitando a liberação do pagamento.

O plano de recuperação de Portugal, no seu conjunto, conta com um financiamento total de 22,2 mil milhões de euros, que inclui tanto subsídios como empréstimos, destinado a promover um crescimento sustentável e a fortalecer os serviços públicos no país.

O Comité Económico e Financeiro da União Europeia (UE) foi estabelecido com o objetivo de facilitar a coordenação das políticas entre os Estados-Membros, emitindo pareceres a pedido do Conselho da UE ou da Comissão Europeia.