Clientes do BES ameaçam queixa à Comissão Europeia se não forem compensados

A ABESD, Associação de Defesa dos Clientes Bancários, manifestou a sua intenção de apresentar uma queixa formal à Comissão Europeia se o novo Governo não estabelecer um fundo destinado a compensar os lesados do Banco Espírito Santo (BES). Francisco Carvalho, presidente da associação, informou a Lusa que foi feita uma notificação ao Governo para que este possa, de uma vez por todas, seguir as recomendações da comissão de peritos da Ordem dos Advogados, que em 2019 sugeriu a criação do fundo.

O responsável explicou que a comunicação foi dirigida ao Governo enquanto instituição, independentemente da composição partidária que venha a formar o executivo. “Se o Governo não agir, independentemente de quem esteja no poder, iremos avançar com uma queixa junto da Comissão Europeia”, afirmou, criticando a inação do Estado português em relação à diretiva europeia que prevê compensações para as vítimas.

A associação propõe que o fundo seja financiado através dos bens arrestados no âmbito do processo-crime do BES/GES, considerando que cerca de 2.000 lesados sofreram perdas que ascendem a 300 milhões de euros, enquanto o valor total dos bens arrestados supera os 5.000 milhões de euros.

A ABESD tem igualmente criticado o andamento do processo judicial, apontando que o Ministério Público falha em proteger os lesados e age como se os bens confiscados fossem apenas para benefício do Estado. No contexto do julgamento iniciado em outubro de 2024, milhares de clientes lesados conseguiram o reconhecimento do seu estatuto de vítimas, mas a ABESD afirma que a Justiça não está a oferecer a reparação que as vítimas necessitam.

Além disso, a associação aponta que existe uma “revitimização” dos lesados, que, após serem vítimas do colapso do BES, agora enfrentam uma nova vulnerabilidade diante das respostas insuficientes da Justiça e do Banco de Portugal. A falência do BES em agosto de 2014 causou prejuízos significativos a acionistas e credores, incluindo pequenos investidores e grandes fundos como Blackrock e Pimco.

Os clientes que adquiriram dívida de empresas do Grupo Espírito Santo, especialmente papel comercial, têm sido os mais ativos na exigência de soluções. Embora algumas medidas tenham sido implementadas, como a recuperação parcial para os lesados do papel comercial, muitos ainda aguardam resposta às suas reclamações.