Câmara de Lisboa lança concurso para 135 novas habitações com renda acessível

A Câmara Municipal de Lisboa anunciou a abertura de candidaturas para um sorteio de 135 habitações municipais com renda acessível, com um investimento total de 37,1 milhões de euros. Este processo faz parte do Programa Renda Acessível (PRA), que visa ajudar pessoas e famílias que buscam uma casa na capital, mas que não conseguem suportar os preços do arrendamento privado.

As candidaturas poderão ser feitas até às 17h00 do dia 31 de julho e abrangem uma variedade de tipologias, desde T0 a T4. Conforme declarado pela autarquia, a grande maioria destas habitações situa-se na freguesia de Marvila, em prédios cujo projeto foi iniciado durante o atual mandato, que foi submetido ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

As inscrições são geridas online, através da Plataforma Habitar Lisboa, onde os interessados poderão consultar detalhes sobre as propriedades disponíveis, incluindo plantas, fotos e a respetiva localização.

A atribuição das habitações ocorrerá após a verificação dos requisitos dos candidatos que forem sorteados. Vale lembrar que o último sorteio do PRA, realizado em junho, teve que ser anulado e repetido por motivos técnicos, o que levou à criação de um novo sorteio para atribuir 133 habitações entre um total de 7.362 candidaturas.

No novo sorteio, o presidente da Câmara, Carlos Moedas, atribuiu a situação a um "erro humano", resultante de ações impróprias de um trabalhador municipal. Este incidente motivou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta, a abrir um inquérito interno de 30 dias e a procurar uma entidade externa para certificar os sorteios das habitações.

Adicionalmente, a autarquia aprovou uma proposta do Partido Socialista para realizar uma auditoria externa ao 29.º concurso do Programa Renda Acessível, com o intuito de garantir maior transparência no processo.