"BE solicita veto de Marcelo a nova lei de estrangeiros"

No dia de hoje, Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda, anunciou que solicitará uma audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, para pedir o veto às recentes modificações da lei de estrangeiros, que foram hoje aprovadas no parlamento.

Em declarações à imprensa na Assembleia da República, Mortágua considerou que o processo legislativo foi uma "mancha na história do parlamento", uma vez que as alterações foram discutidas "sem o devido debate e esclarecimento" e sem que as questões de constitucionalidade tivessem sido devidamente avaliadas.

A dirigente bloquista sublinhou que esta é uma situação que requer mais reflexão e debate, afirmando que o grupo parlamentar recorreu ao "último recurso" ao pedir esta audiência com o Presidente. "Queremos partilhar as nossas preocupações sobre a lei, nomeadamente sobre um processo legislativo que não respeita a sua importância nem as associações envolvidas. O parlamento deve ser ouvido", disse.

Interrogada sobre se prefere um veto político que encaminhe a lei de volta ao parlamento ou a remessa ao Tribunal Constitucional, Mortágua expressou que, apesar de reconhecer problemas de constitucionalidade, o principal objetivo é que a proposta seja reavaliada no parlamento com mais profundidade do que foi feito até agora.

"Mesmo que o diploma seja considerado constitucional, a forma como foi aprovada não respeita a dignidade da Assembleia da República", acrescentou. A coordenadora enfatizou que é crucial reabrir a discussão sobre a lei, garantindo que todas as vozes necessárias sejam ouvidas.

Mariana Mortágua destacou ainda que, à luz da constituição, a nova legislação poderá infringir o direito à vida em família ao eliminar o reagrupamento familiar.

A aprovação das alterações à lei de estrangeiros foi feita com os votos favoráveis do PSD, Chega e CDS, que foram criticados pela falta de pareceres obrigatórios imprescindíveis e pela maneira apressada com que o Governo tratou a questão, levando à abstenção da Iniciativa Liberal.

As modificações ao regime de entrada, permanência e saída de estrangeiros do país já tinham sido aprovadas na Comissão de Assuntos Constitucionais no passado dia 11, com a oposição da esquerda que alegou que houve atropelos legais pela ausência de pareceres necessários e pela falta de audições de associações de imigrantes e constitucionalistas, exigidos pelos partidos da oposição.