Bastonário propõe digitalização e auditoria financeira na Ordem dos Advogados

João Massano, o recém-empossado bastonário da Ordem dos Advogados (OA), manifestou a sua intenção de estabelecer uma colaboração com a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para criar uma plataforma digital que facilite a gestão do fluxo de trabalho dos advogados nos processos de regularização de migrantes.

Durante a sua cerimónia de posse, realizada no Salão Nobre da sede da Ordem em Lisboa, Massano destacou a necessidade de melhorar a interação com os serviços públicos acessados pelos advogados. Ele reiterou a relevância da iniciativa, que já havia sido proposta em anteriores mandatos, como uma forma de valorizar tanto o trabalho dos advogados quanto o apoio aos migrantes.

O bastonário manifestou ceticismo sobre a realização de uma "grande reforma da Justiça", argumentando que estas na maioria das vezes não resultam em melhorias tangíveis. Em vez disso, sugeriu a implementação de reformas setoriais, começando pela área da família e das crianças, que considera serem frequentemente tratadas de forma secundária, apesar de seu impacto significativo na vida das pessoas.

Massano ainda criticou a gestão financeira da OA sob a liderança da bastonária anterior, especialmente em relação à aquisição de um novo edifício. Assim, decidiu solicitar uma auditoria às contas da Ordem, com o objetivo de garantir uma "gestão de contas claras".

O novo bastonário afirmou que exerceria o seu mandato em condições não remuneradas e sem exclusividade, utilizando unicamente "os benefícios essenciais" relacionados ao cargo. Entre os objetivos traçados, destacou a necessidade de melhorar as condições de trabalho e remuneração dos advogados que atuam no sistema de acesso ao direito e aos tribunais (SADT).

Também enfatizou a importância de facilitar o acesso à justiça pelos cidadãos, não limitando o apoio judiciário apenas àqueles que se encontram em situações de extrema vulnerabilidade. A sua proposta abrange a criação de uma "rede de consulta prévia" para ajudar os cidadãos a avaliar a viabilidade dos seus casos, simplificando o processo de solicitação de apoio judiciário.

A revisão periódica da tabela de honorários e a criação de pontos de atendimento em áreas socialmente vulneráveis estão também entre as prioridades de Massano. Reiterando a necessidade de união na classe, fez um apelo aos advogados para que encontrassem uma base comum para enfrentar os desafios que a profissão enfrenta.