Aterro em Valongo: Chegados às Alegações Finais para Encerramento
O Tribunal de Penafiel recebe as alegações finais da ação popular que procura fechar o aterro em Sobrado, com prazos estabelecidos até 9 de setembro, conforme informações do advogado Paulo do Carmo.
No Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Penafiel, o caso referente ao encerramento do aterro em Sobrado, Valongo, está a caminhar para a sua etapa final, com as alegações finais a serem apresentadas por escrito até ao dia 9 de setembro. Esta ação popular foi desencadeada pela associação ambientalista Jornada Principal, que interpôs a queixa em 2020.
Os réus no processo incluem a Câmara Municipal de Valongo, acusada de ter infringido o Plano Diretor Municipal em 2007 ao permitir a instalação da operação da Retria, bem como a própria Retria, que é responsável pelo tratamento de inertes. A Recivalongo também figura entre os arguidos, dado que, desde 2012, começou a operar o aterro e a gerir resíduos diversos.
Outras entidades implicadas são a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, que concedeu as licenças necessárias, e a Agência Portuguesa do Ambiente, que, segundo o processo, não teria considerado as queixas da população sobre alegados "crimes ambientais".
Na sessão de hoje, foram ouvidas as últimas testemunhas, incluindo representantes das entidades acusadas e Vítor Sá, que na época ocupava o cargo de chefe de divisão de Urbanismo na Câmara de Valongo.
Desde 2019, a Recivalongo enfrenta acusações de "crime ambiental", após ser revelado que detinha mais de 420 licenças para a gestão de resíduos, suscitando protestos da comunidade local e da associação ambientalista, que exigem medidas mais severas contra a operação.