Apple contesta multa de 500 milhões imposta pela Comissão Europeia
A tecnológica afirma que as exigências da nova legislação digital complicam o trabalho dos developers e prejudicam a experiência dos utilizadores, ao mesmo tempo que anuncia recurso da penalização.
A Apple revelou, nesta segunda-feira, 7 de julho, que irá contestar a multa de 500 milhões de euros imposta pela Comissão Europeia, que alega ter violado a Lei dos Mercados Digitais. Esta penalização, anunciada em abril de 2025, surge após a Comissão concluir que a empresa estava a obstruir os developers na promoção de métodos de pagamento alternativos à sua App Store.
No comunicado divulgado ao site 9to5mac, a Apple argumenta que as exigências da Comissão não apenas interferem na gestão da App Store, mas são também prejudiciais para os utilizadores e confusas para os developers. “Estamos a recorrer pois acreditamos que a decisão e a multa sem precedentes vão muito além do que a lei exige. A Comissão está a ditar a forma como gerimos a nossa loja e forçar termos comerciais que não servem os interesses de ninguém”, assinala a empresa.
Adicionalmente, a Apple sustenta que a Comissão Europeia alterou o entendimento das suas diretrizes em relação à Lei dos Mercados Digitais, tornando-as agora mais extensas do que originalmente estipuladas.
É importante notar que a Apple não é a única gigante tecnológica a enfrentar desafios semelhantes na Europa; a Meta também recebeu uma multa de 200 milhões de euros, refletindo a gravidade e a duração das infrações às regras do mercado digital.