ANMP critica novas regras sobre resíduos, apontando impactos negativos para autarquias

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) manifestou hoje o seu desacordo em relação ao projeto de decreto-lei que propõe alterações ao Regime Geral de Resíduos, um passo importante para a transposição de uma diretiva da União Europeia. Segundo a ANMP, estas alterações vão deteriorar a situação ambiental e criar dificuldades financeiras para as autarquias.

"As mudanças sugeridas pelo projeto não apenas falham em mitigar o problema dos resíduos perigosos, como também agravam os custos associados aos resíduos indiferenciados, afetando a coleta, transporte e disposição final, principalmente no que diz respeito à deposição em aterros e à Taxa de Gestão de Resíduos (TGR)", referiu um membro da ANMP.

O conselho diretivo da ANMP reuniu-se esta manhã e, por unanimidade, emitiu um parecer desfavorável às novas propostas. A ANMP defende que devem ser estabelecidos prazos rigorosos para a criação das entidades gestoras responsáveis, garantindo assim a responsabilidade dos produtores e promovendo soluções temporárias para o tratamento e a gestão adequada de resíduos específicos.

Além disso, a ANMP alerta que não faz sentido dispensar os produtores de resíduos perigosos das obrigações de rotulagem, sem aplicar normas semelhantes às recolhas de responsabilidade municipal, especialmente em relação à coleta seletiva de resíduos como os perigosos, têxteis e volumosos.