Advogados sob ataque: China continua repressão 10 anos após "campanha 709"

Uma década depois da massiva repressão de advogados de direitos humanos na China, conhecida como "campanha 709", a situação dos juristas continua alarmante, segundo um relatório do Observatório dos Direitos Humanos (ODH) divulgado hoje. A organização revela que o Partido Comunista Chinês (PCC) tem intensificado o seu controle sobre a profissão jurídica, utilizando-a para promover os seus interesses políticos.

A diretora associada do ODH para a China, Maya Wang, denunciou: "Sob o regime de Xi Jinping, o Governo tem trabalhado ativamente para eliminar a influência dos advogados que defendem os direitos humanos, forçando outros juristas a alinharem-se à agenda do Partido."

Recorde-se que em 09 de julho de 2015, cerca de 300 advogados e ativistas foram detidos ou interrogados em todo o país, numa operação que ainda hoje ressoa. Muitos desses juristas permaneceram desaparecidos durante meses e alguns foram condenados a penas severas. O ODH relata que a repressão não terminou: muitos advogados continuam a sofrer vigilância, assédio e até a perda das suas licenças profissionais.

Os escritórios de advocacia, segundo o relatório, são obrigados a instituir departamentos do PCC e a seguir a orientação do Partido. Existem sanções rigorosas para aqueles que desafiam essa hierarquia, mesmo nas ações mais pacíficas, como a recolha de assinaturas.

Além disso, a situação dos advogados tem evoluído para uma repressão mais sofisticada, com monitoramento individualizado e pressão constante para que abandonem a profissão. "Antes, éramos vistos como defensores da justiça, agora somos tratados como espiões", lamentou um advogado que foi entrevistado.

O ODH faz um apelo ao fim desta perseguição, à restauração das licenças dos advogados visados e à compensação para as vítimas. A organização solicita também que governos de outros países reconheçam e apoiem os advogados chineses ainda na luta pelos direitos humanos.

Desde a ascensão de Xi Jinping ao poder, o conceito de Estado de Direito foi substituído por uma lealdade incondicional ao Partido. Com a reforma do sistema de advocacia em 2016, a submissão ideológica ao PCC foi tornada obrigatória, integrando a "ideologia de Xi Jinping" na prática diária.

Embora muitos advogados tenham sido silenciados, alguns continuam a trabalhar de forma clandestina em casos de defesa de liberdade religiosa e direitos fundamentais. Contudo, a maioria dos casos é agora tratada por advogados estatais que desincentivam os seus clientes a contestar acusações.

O futuro dos advogados de direitos humanos na China parece cada vez mais obscuro, com vários ainda detidos ou desaparecidos, como Gao Zhisheng, que está desaparecido desde 2017. Outros foram forçados ao exílio. "Os advogados chineses de direitos humanos e as suas famílias têm enfrentado enormes dificuldades apenas por tentarem fazer valer a justiça", concluiu Maya Wang.