Advogado do piloto de helicóptero acidentado no Douro anuncia recurso das medidas de coação

Albano Cunha, advogado do piloto que esteve implicado no acidente de helicóptero no rio Douro, ocorrido em agosto de 2024, anunciou que irá recorrer das restrições de coação que lhe foram aplicadas. “Não há qualquer fundamento para que ele não possa exercer a sua profissão”, afirmou o advogado em declarações à imprensa na cidade de Vila Real.

Após a análise do processo, que se encontra sob segredo de justiça, Cunha rejeitou as medidas impostas como injustificadas. O piloto, de 46 anos e único sobrevivente de um trágico acidente que resultou na morte de cinco elementos da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro da GNR, foi constituído arguido, enfrentando acusações de homicídio negligente e condução perigosa de um meio de transporte.

Após ter sido ouvido no Tribunal de Viseu, o piloto viu-se sujeito a sanções que incluem a suspensão do exercício de funções e a proibição de contactarse com testemunhas do inquérito. "As investigações ocorreram pouco tempo depois do seu retorno ao trabalho, portanto não é surpreendente", mencionou Albano Cunha.

O piloto reentrou em funções no final de maio, trabalhando a partir de Alfandega da Fé. O advogado planeia interpor um recurso, mas alerta que as férias judiciais iniciam a 15 de julho, o que poderá atrasar a revogação do despacho até setembro, impedindo o seu cliente de voltar ao trabalho.

Cunha também revelou que foi entregues pedidos ao juiz de instrução para que o segredo das diligências do processo seja levantado, permitindo acesso aos jornalistas e ao público. Ele defendeu que é essencial que as famílias das vítimas tenham acesso à verdade sobre os acontecimentos.

"É inaceitável que o meu cliente seja privado de uma fonte de rendimento, tendo ele dedicado 20 anos a combater incêndios", enfatizou. O advogado criticou ainda a forma como o caso está sendo tratado na opinião pública, clamando que "não se pode julgar alguém sem que sejam apresentadas provas concretas".

Albano Cunha destacou que a sobrevivência do piloto foi quase um milagre e que o mesmo referiu ao juiz o que aconteceu no dia do acidente, relatando a “perda de controlo da aeronave devido à prisão de comandos”.

Por último, realçou que a atividade do piloto não pode ser confundida com a aviação civil, uma vez que a legislação que regulamenta o trabalho aéreo em Portugal ainda está por definir, o que contrasta com a situação em outros países, como Espanha. “Estão a aplicar normas inadequadas a uma profissão que exige operar em condições extremas para salvaguardar vidas”.

Em complemento, a Polícia Judiciária revelou que a investigação sobre a queda do helicóptero, sob a alçada do Ministério Público, está a decorrer e incluiu buscas domiciliárias e apreensões de material probatório no final de junho.