Última Chamada: Prazo Final para IRS, IMI e IRC Termina Hoje

Hoje, 30 de junho, marca o fim de vários prazos fiscais essenciais que os contribuintes não devem ignorar. É a data limite para a entrega do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), a primeira prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a declaração anual do IRC (Modelo 22).

Ao respeitar estes prazos, evita-se o incumprimento com o Fisco e possíveis multas robustas.

IRS: Último Dia para Submissão

Os contribuintes devem apresentar a declaração de IRS referente aos rendimentos de 2024 até hoje. Segundo os dados do Portal das Finanças, até a passada sexta-feira, quase seis milhões de declarações (5.905.651) já foram submetidas.

Para quem não está sob o regime de IRS automático, o prazo de entrega termina hoje, sendo necessário submeter a declaração por meio do portal. Aqueles que estão integrados no sistema automático têm a sua situação regularizada sem necessidade de validação adicional.

O Fisco dispõe até 31 de julho para proceder à liquidação das declarações entregues, sendo os reembolsos processados até 31 de agosto. Em média, os contribuintes que utilizaram o IRS automático no ano passado tiveram os seus reembolsos cerca de 13 dias após a entrega, enquanto aqueles que optaram pelo método convencional tiveram que esperar mais de 20 dias.

Importa destacar que, devido a ajustes nas retenções na fonte durante setembro e outubro, os montantes a reembolsar este ano poderão ser inferiores, já que grande parte das devoluções já foi realizada nesses meses. Para quem tem imposto a pagar, o prazo é também até 31 de agosto.

IMI: Último Dia para Pagamento da 1.ª Prestação

Os proprietários de imóveis têm hoje como prazo final para pagar a primeira prestação do IMI, ou a totalidade, caso o valor seja inferior a 100 euros. O prazo habitual encerra no final de maio, mas foi prolongado devido a problemas técnicos.

O IMI é pago anualmente em maio se for inferior a 100 euros; entre 100 e 500 euros divide-se em duas prestações (maio e novembro); e acima de 500 euros, em três (maio, agosto e novembro). Há vários anos, os proprietários podem optar por liquidar o imposto em maio. Em 2023, 556.011 contribuintes escolheram esta opção.

IRC: Último Dia para Entregar a Declaração Anual

A declaração anual do IRC (Modelo 22) também tem hoje como data limite para entrega, após um prolongamento devido aos impactos de um apagão elétrico no final de abril. O Governo, atento a esta situação, decidiu estender o prazo para que os contribuintes possam cumprir com as suas obrigações fiscais.

A partir de dados reportados até 4 de junho, foram entregues mais de 380 mil declarações Modelo 22, mas somente cerca de 60% do total apresentado no ano anterior, levando à prorrogação até o dia de hoje. A entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES) poderá ser realizada até 25 de julho, dando um alívio adicional às empresas.