Tribunal da Relação mantém pena aplicada à ex-contabilista por desvio de fundos

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) confirmou a pena de 4 anos e 4 meses de prisão efetiva para uma ex-contabilista, que foi condenada inicialmente em Santa Maria da Feira por um crime de burla qualificada e por falsificação de documento.

Os factos decorreram em 2021, quando a arguida trabalhava numa empresa de comércio de máquinas, ferramentas e acessórios industriais, no distrito de Aveiro. Durante esse período, a ex-contabilista efetuou transferências bancárias das contas da empresa para contas em seu nome ou de familiares, apropiando-se indevidamente de quase 180 mil euros, prejudicando gravemente a situação financeira da entidade assistida.

Para encobrir os montantes desviados, foram utilizadas faturas falsas dos fornecedores e outras relativas a compras pessoais, com a inserção do número de contribuinte da empresa, tendo ainda emitido recibos verdes, num total aproximado de 122 mil euros. Adicionalmente, confessou o pedido de indemnização civil de quase 240 mil euros, comprometendo-se a pagar 800 euros mensais à assistida.

Embora a lei preveja a possibilidade de suspensão de penas inferiores a 5 anos, os juízes mantiveram a execução integral da pena, considerando que os atos ocorreram durante o período de suspensão de uma condenação anterior (três anos e dois meses, aplicada pelo Tribunal da Maia) por crime semelhante.

Não obstante a confissão dos factos, o reconhecimento do pedido de indemnização e outros fatores atenuantes, nomeadamente a situação familiar e a mudança de profissão, o TRP rejeitou o recurso interposto, entendendo que uma nova suspensão não cumpria as finalidades punitivas.