Supremo Tribunal Brasileiro Intervém em Conflito Fiscal entre Governo e Parlamento
O juiz Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu alterações no IOF e convocou uma reunião entre o Governo e o Congresso, destacando a necessidade de cooperação entre os poderes.
O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Alexandre de Moraes, tomou a decisão de suspender hoje os decretos que propõem alterações na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Moraes convocou uma reunião de conciliação entre o Governo e o Congresso para o dia 15 de julho.
Esta ação foi motivada por um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a qual solicitou a declaração de "natureza constitucional" de um decreto que previa um aumento do IOF, decisão que já tinha sido rejeitada pelos legisladores.
A suspensão abrange os decretos que aumentavam as alíquotas do IOF, além do decreto legislativo que visava anular esta medida do Executivo. Moraes qualificou a disputa entre os dois poderes como indesejável, sublinhando que o conflito infringe os princípios constitucionais que estipulam a harmonia e independência entre os poderes.
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida que eleva a alíquota média do IOF de 1,2% para 3,2%, como forma de compensar a redução na arrecadação fiscal. Com este aumento, que impacta a compra de moeda estrangeira e operações de crédito no setor privado, o Ministério da Fazenda visava arrecadar cerca de 12 mil milhões de reais (aproximadamente 1,9 mil milhões de euros) para equilibrar as contas nacionais.
No entanto, em contraposição a este aumento de impostos, diversos partidos de centro e de direita, que dominam o Parlamento, organizaram-se para derrubar o decreto presidencial, argumentando que não permitirão aumentos fiscais. Esses partidos, que estão a unir forças para apresentar um candidato comum nas eleições presidenciais de 2026, mobilizaram suas bases para a aprovação de um projeto de lei que visa anular a medida do Executivo.
A rejeição do aumento do IOF resultará, segundo previsões do Ministério da Fazenda, numa perda de arrecadação de cerca de 10 mil milhões de reais (1,5 mil milhões de euros) este ano e de 40 mil milhões de reais (6,3 mil milhões de euros) em 2026.