Sindicato dos Jornalistas critica deputado do PSD por ataque à liberdade de imprensa

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) expressou hoje a sua preocupação com as declarações do deputado do PSD, Hugo Carneiro, que sugeriu que as forças policiais investiguem as fontes que divulgaram informações sobre os clientes da empresa familiar do primeiro-ministro.

No comunicado emitido, o SJ classificou estas afirmações como uma "tentativa clara de pressão que ameaça a liberdade de imprensa" e como um "condicionamento do escrutínio aos poderes públicos". O sindicato lembrou que a legislação em vigor, nomeadamente a Lei n.º 1/99, protege os jornalistas, afirmando que "sem prejuízo do disposto na lei processual penal, os jornalistas não são obrigados a revelar as suas fontes de informação".

Além disso, o SJ considerou que ao exigir uma investigação sobre a identidade das fontes dos jornalistas, e dado que o que está sob sigilo são essas fontes que cobrem temas de grande relevância pública, o deputado do PSD estava a pôr em causa "as funções dos jornalistas", o que é "indigno de um representante político".

O sindicato apelou aos políticos para que se informem sobre as normas legais que sustentam a sociedade civil antes de emitirem declarações que contrariam a legalidade.

Recentemente, o jornal Expresso noticiou que o primeiro-ministro entregou uma nova declaração à Entidade para a Transparência, listando um maior número de empresas com as quais a Spinumviva trabalhou, na véspera de um debate televisivo com o líder do PS, Pedro Nuno Santos.

Os jornais Correio da Manhã e CNN Portugal relataram que duas das empresas mencionadas, que já tinham laços com o Estado, conseguiram contratos milionários durante o Governo de Luís Montenegro.

Após a divulgação destes novos dados, Hugo Carneiro requisitou ao Grupo de Trabalho do Registo de Interesses no parlamento que solicite à Entidade para a Transparência as informações sobre quem teve acesso aos dados relacionados com o primeiro-ministro.

Através do seu porta-voz, Marcos Perestrello, o PS negou qualquer envolvimento na divulgação da nova lista de clientes da Spinumviva, defendida pelo primeiro-ministro e líder do PSD, Luís Montenegro, que insinuou que o PS teria "mais responsabilidade" na entrega das informações, reiterando que não participou na difusão do documento.