Senado italiano aprova legislação para proteger o emprego de doentes oncológicos

O Senado italiano ratificou, de forma definitiva, uma legislação inovadora destinada a proteger os postos de trabalho de pessoas afetadas por doenças oncológicas. Esta aprovação unânime, que contou com o apoio de todos os grupos políticos, irá beneficiar cerca de 4 milhões de doentes em Itália.

A nova lei, denominada "sobre a manutenção do emprego dos doentes com cancro", abrange não apenas os que lutam contra o câncer, mas também aqueles com doenças incapacitantes e crónicas, incluindo as mais raras. As medidas previstas incluem o direito a licenças ou suspensões do trabalho.

Além disso, a lei assegura prioridade aos trabalhadores por conta de outrem na negociação de acordos individuais após o período de licença, e estabelece a criação de um fundo para a atribuição de diplomas em memória de doentes oncológicos.

Outro ponto relevante é que os pais de crianças doentes poderão solicitar uma licença de 24 meses para prestar assistência, com a possibilidade de gozar esse tempo de forma contínua ou fracionada.

Vale recordar que, em dezembro de 2023, durante a legislatura do atual Governo liderado por Giorgia Meloni, já tinha sido aprovada uma lei que concede aos sobreviventes de cancro o "direito ao esquecimento". Esta legislação visa eliminar a discriminação em relação a pessoas que se recuperaram da doença, garantindo que informações sobre o seu historial oncológico não sejam solicitadas ou usadas após um determinado período. Para os adultos, esse período é de 10 anos após o fim do tratamento, enquanto que para pessoas diagnosticadas antes dos 21 anos é de 5 anos.

Paola Mancini, senadora do partido de Meloni, os Irmãos de Itália, destacou a importância da nova legislação ao afirmar: "Com esta medida, garantimos a manutenção do emprego durante um período adequado e fortalecemos a assistência social para trabalhadores que enfrentam doenças oncológicas e crónicas".