Rui Vaz Alves, ex-presidente da Câmara de Ribeira de Pena, absolvido de acusações

O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a decisão que absolveu Rui Vaz Alves, ex-presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena, dos crimes de prevaricação, participação económica em negócio, falsificação de documentos e abuso de poderes. Esta decisão, datada de 25 de junho, considera totalmente improcedente o recurso interposto pelo Ministério Público.

Rui Vaz Alves, que ocupou o cargo entre 2013 e 2017 pelo Partido Socialista, foi julgado juntamente com um chefe de divisão das obras, uma empresária e a construtora que esta representava, todos também absolvidos. O tribunal concluiu que não existiram provas que comprometesse a legalidade da adjudicação ou execução de obras públicas durante o seu mandato.

Durante a leitura do acórdão na primeira instância, realizada a 24 de janeiro, a presidente do coletivo de juízes realçou a “ausência completa de fundamentação” nas alegações do processo. Os arguidos enfrentavam acusações por terem supostamente realizado 12 obras sem o adequado procedimento de contratação pública entre 2016 e 2017.

A juíza do tribunal de Vila Real reafirmou que as evidências periciais e testemunhais não sustentaram as acusações, frisando que o Ministério Público e a Polícia Judiciária deveriam ter analisado os documentos com mais rigor desde o início. O acórdão da Relação reafirma que não houve qualquer atuação dolosa por parte de Rui Vaz Alves nas adjudicações, nem qualquer conluio para beneficiar terceiros ou prejudicar o interesse público.