Reformulação do RJIES: um passo em direção ao consenso político

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentou, na passada quinta-feira, uma nova proposta para a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que elimina a categorização de instituições em três tipos, limitando-se apenas às universidades e universidades politécnicas. Esta reformulação visa proporcionar maior flexibilidade na votação para a escolha do reitor.

Durante o Encontro Ciência 2025, que decorreu na NOVA School of Business and Economics, o ministro Fernando Alexandre informou a agência Lusa que as principais modificações surgiram após diálogos com partidos políticos, salientando a convergência com o PS e Chega, especialmente no que diz respeito à classificação do sistema binário. "O sistema está agora mais claro", afirmou o ministro.

A proposta anterior, que foi parcialmente aprovada pela Assembleia da República antes da queda do Governo, contemplava três categorias: universidades, universidades politécnicas e institutos politécnicos, onde as universidades politécnicas poderiam oferecer programas de doutoramento. No novo modelo, apenas universidades e universidades politécnicas serão reconhecidas, ambas sob a direção de reitores, promovendo assim uma maior simetria entre os dois subsistemas e alinhamento com normas europeias.

O MECI também propõe que as escolas não integradas (instituições fora do modelo universitário ou politécnico) sejam incentivadas a evoluir, reconhecendo assim que precisam desenvolver estratégias para adaptar-se ao novo contexto jurídico, já que o sistema vigente é considerado "muito fragmentado".

Outra mudança crítica abrange a eleição do reitor, respondendo a uma crítica do Chega. Embora a eleição direta dos reitores se mantenha, agora introduz-se maior flexibilidade na distribuição do peso de cada corpo eleitoral, assegurando uma representação mínima de 10% de cada um dos quatro corpos envolvidos. Os restantes 60% poderão ser definidos autonomamente por cada instituição.

Embora o ministro associe as modificações a uma aproximação com os dois principais partidos da oposição, ele enfatiza que estas são alterações que o Governo considera benéficas para melhorar o projeto. Nos próximos 15 dias, o MECI envolverá representantes do setor em audições sobre a revisão do RJIES, que se prevê que seja discutida no parlamento em setembro, com vista a uma aprovação até ao final do ano.

O atual RJIES está em vigor desde 2007 e estava previsto ser revisto em 2013. Os dois últimos governos, de António Costa e Luís Montenegro, iniciaram este processo, que foi suspenso devido a quedas em ambos os casos.