Reagrupamento familiar: uma solução estratégica, não uma ameaça

O grupo de trabalho 'Consenso Imigração', que reúne antigos altos-comissários para as Migrações, manifestou-se hoje a favor do reagrupamento familiar, que, embora sujeito a condicionantes do Governo, é visto como uma medida fundamental para integrar imigrantes e contribuir para o "interesse estratégico" de Portugal.

Na comunicação divulgada, os membros do grupo afirmam: "O reagrupamento familiar não deve ser encarado como uma ameaça, mas sim como uma solução. Os benefícios que advêm deste processo superam em larga medida os desafios que possam surgir." Eles sublinham que esta política é vantajosa não só para os imigrantes, mas também para as comunidades, promovendo a defesa dos direitos humanos que é essencial num regime democrático.

No entanto, as recentes políticas do governo estabelecem um intervalo de dois anos após a obtenção de um visto de residência para que se possa requerer o reagrupamento familiar, o que na prática retarda o fluxo de pedidos e impõe novos desafios a quem chega ao país.

Os especialistas ressaltam que Portugal enfrenta um cenário de desafios demográficos e escassez de mão de obra. Assim, as políticas de imigração que fomentem a dignidade, os laços familiares e a inclusão são cruciais para garantir a sustentabilidade a longo prazo. "Fortalecer o reagrupamento familiar é uma maneira de proteger os direitos humanos e promover uma sociedade mais justa e coesa," afirmaram.

O grupo propõe que o direito ao reagrupamento familiar seja reconhecido como uma chave para a integração, adequando-se ao Plano Estratégico Nacional de Integração e Inclusão, bem como aos planos municipais correspondentes. Para tal, é insistido na necessidade de recursos específicos para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), com o objetivo de facilitar e humanizar os processos de reagrupamento.

Além disso, enfatizam que a união familiar traz estabilidade emocional, melhor rendimento no trabalho, sucesso escolar das crianças e maior participação cívica, enquanto a separação familiar contribui para a marginalização e exclusão social.

Referindo dados oficiais, o grupo alerta que a lentidão dos processos de reagrupamento compromete os objetivos de integração e pode levar ao aumento de fluxos migratórios irregulares. De semelhante modo, destacam que a capacidade de acolher famílias jovens pode ter um impacto positivo na demografia do país, dada a atual crise demográfica que enfrenta.

O grupo apela à necessidade de respeitar a legislação em vigor, assegurando o direito ao reagrupamento para cônjuges, ascendentes e dependentes, e assim como a articulação de políticas de integração com programas de apoio para crianças e jovens.

Simultaneamente, os autores defendem um combate ativo à desinformação relacionada com o reagrupamento familiar, promovendo estudos que demonstrem os benefícios desta prática e iniciativas públicas que enfatizem histórias de sucesso na integração.

Por fim, a Administração Pública deverá adaptar os serviços de Educação e Saúde de acordo com os perfis populacionais dinâmicos de diferentes regiões do país.

O grupo foi constituído em junho e conta com a participação de quatro antigos altos-comissários, a ex-secretária de Estado Catarina Marcelino, as investigadoras Lucinda Fonseca e Catarina Reis Oliveira, e os dirigentes associativos Eugénia Quaresma e Paulo Mendes.