Queixa do Movimento pela Democracia Participativa contra a CML por Publicidade Eleitoral

O Movimento pela Democracia Participativa (MDP) apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) denunciando a Câmara Municipal de Lisboa (CML) por uma possível violação da proibição de publicidade institucional durante a campanha eleitoral. Segundo o movimento, a autarquia utilizou a rede de MUPIs (Mobiliário Urbano Para Informação) para divulgar ações que não se enquadram em necessidades públicas urgentes.

Na sua comunicação, o MDP argumentou que a lei proíbe a promoção de publicidade institucional por entidades públicas em períodos eleitorais, a menos que se verifique uma necessidade pública grave. A publicidade da CML, que inclui mensagens como “Lisboa avança” e “Mais Habitação”, é vista pelo movimento como uma violação da imparcialidade da administração pública, favorecendo determinados candidatos do executivo municipal.

A queixa, submetida esta segunda-feira, baseia-se numa análise independente realizada sobre a utilização dos MUPIs na cidade entre março e abril de 2025, com a gestão da empresa JC Decaux e da subconcessionária MOP. O estudo revela uma utilização excessiva dos suportes publicitários pela CML, especialmente a partir de 20 de março de 2025, onde dos 600 suportes examinados, 237 apresentavam conteúdos da autarquia, o que representa 39,5% do total.

Esta dominação contrasta com os 3,7% de utilização verificados nos anos de 2020-2021. O movimento também identificou que muitos painéis que antes exibiam conteúdos neutros foram reativados com mensagens institucionais da CML em áreas de grande visibilidade, como a Avenida da Liberdade e a Praça de Londres.

Os detalhes completos da observação efetuada pelo MDP estão disponíveis no seu site. A Lusa contactou a Câmara de Lisboa e a CNE para obter esclarecimentos sobre a queixa, mas ainda não recebeu resposta. No ano anterior, devido a queixas similares, a CNE já tinha ordenado a remoção de publicidade institucional da CML durante as campanhas eleitorais de março e junho.