Prestadores de saúde devem fornecer informação clara sobre custos a utentes

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) manifestou, na data de hoje, uma preocupação significativa relativamente à transparência dos custos nos serviços prestados pelas entidades de saúde nos setores privado, cooperativo e social. Este alerta surge na sequência do registo de um elevado número de queixas por parte de utentes que reportaram a não divulgação, ou divulgação incorreta, das informações financeiras e administrativas relacionadas com os cuidados recebidos.

A ERS salienta que esta falta de informação prejudica claramente a liberdade de escolha dos utentes, comprometendo assim a sua capacidade de tomar decisões informadas sobre os seus cuidados de saúde.

Os prestadores deverão comunicar, de forma antecipada e adaptada à capacidade de compreensão de cada utente, uma estimativa precisa dos custos totais envolvidos na prestação dos cuidados, incluindo exames, consumíveis e medicamentos.

Adicionalmente, se a previsão de custos não for viável, é crucial que o utente seja imediatamente informado sobre essa impossibilidade e que, sempre que possível, sejam esclarecidas as implicações dos elementos ausentes no total a pagar.

No caso de tratamentos que se prolonguem, os utentes deverão ter conhecimento do custo total do plano de tratamento, em vez de apenas dos preços de alguns atos incluídos. A informação deve abranger todos os aspetos essenciais da prestação de cuidados de saúde, incluindo as suas dimensões administrativas, logísticas e financeiras.

Por outro lado, quando os cuidados de saúde forem prestados no âmbito de um contrato ou acordo com uma entidade terceira, como o Serviço Nacional de Saúde, seguros ou subsistemas de saúde, o utente deve receber todos os detalhes pertinentes sobre o que está abrangido e os custos associados, bem como as responsabilidades financeiras de cada parte envolvida e autorizações necessárias.

Em relação ao acesso a cuidados de saúde através de seguros e planos de saúde, é imperativo que os utentes estejam informados sobre os custos que deverão suportar, englobando todo o tratamento proposto, exceto em casos justificados em que a entidade prestadora não disponha dos dados necessários para fornecer essa informação.