'Nova Unidade de Estrangeiros da PSP começa a operar na quinta-feira com força total'
A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP, conhecida como 'mini SEF', inicia atividades na quinta com 1.200 agentes, centrada em novas funções de vigilância e controle de fronteiras.

A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da Polícia de Segurança Pública (PSP), carinhosamente apelidada de 'mini SEF', começa a operar na próxima quinta-feira, 12 de outubro, contando com a colaboração de 1.200 agentes dedicados ao controle de fronteiras, principalmente em aeroportos.
Com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em 2023, várias competências foram transferidas para a PSP. Agora, a UNEF será responsável pelas operações de afastamento, readmissão e retorno de pessoas em situação irregular, funções anteriormente atribuídas à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
A PSP revelou que, a médio prazo, a UNEF planeia expandir a sua equipa para cerca de 2 mil elementos, incluindo polícias, técnicos especializados, prestadores de serviços e voluntários de organizações de apoio social e não governamentais.
A criação desta nova unidade não é apenas uma resposta às novas competências, mas também prepara o terreno para o futuro sistema de entradas e saídas, agendado para outubro de 2025, e para o Pacto Europeu para as Migrações e Asilo que entra em vigor em 2024.
Além das funções de afastamento e retorno, a UNEF vai centralizar também a vigilância, fiscalização e controle nas fronteiras aéreas, já sob responsabilidade da PSP, sob a direção do seu comandante nacional.
A UNEF também terá a capacidade de iniciar processos de contraordenação ao abrigo do regime jurídico que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do país.
A integração das atuais divisões de segurança aeroportuária e controle de fronteiras da PSP na UNEF, que operam nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Açores e Madeira, irá ocorrer de forma gradual, assegurando uma transição eficaz e articulada com as estruturas existentes da PSP. Esta integração estará, contudo, sujeita a despacho.
O dirigente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Santos, expressou preocupação relativamente à falta de efetivo, alertando que a criação da UNEF poderá resultar em mais sobrecarga de trabalho para os polícias, que já se debatem com a gestão de processos complexos de afastamento coercivo e processos administrativos que geram elevado escrutínio.
A proposta para a criação da UNEF foi desenvolvida pelo Governo e, apesar de sofrer algumas alterações sugeridas pelo Chega, foi finalmente aprovada pela Assembleia da República em julho, recebendo o apoio de partidos como PSD, Chega, IL e CDS, enquanto o PS e JPP se abstiveram, e os partidos de esquerda votaram contra.