MENAC regista 152 denúncias em 2024, com foco em entidades públicas

O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) reportou a receção de 152 denúncias em 2024, conforme revelado no seu Relatório Anual de Atividades, recentemente disponibilizado. Este relatório foi enviado às autoridades competentes, incluindo o Ministério da Justiça e a Assembleia da República.

Dessas denúncias, 118 foram dirigidas a entidades públicas, enquanto 34 se referiam a entidades privadas. Apenas 19 passaram para a Procuradoria-Geral da República, após demonstrarem indícios de atividades ilícitas. Outros 66 casos foram remetidos às entidades administrativas competentes, por apresentarem questões de natureza contraordenacional.

Das denúncias recebidas, 67 foram arquivadas por serem classificadas como manifestamente infundadas, inverosímeis ou repetidas. Além disso, em 2024, a Comissão de Sanções decidiu abrir 44 processos de averiguações, com base em relatórios de inspeções, mas ainda não foram proferidas decisões finais sobre estes processos até ao final do ano.

Desde a sua criação em junho de 2023, o MENAC tem como objetivo promover a transparência e a integridade nas ações públicas, assim como assegurar a implementação de políticas eficazes de prevenção da corrupção e de infrações relacionadas.