Magistrados em greve contra novo concurso de provimento
Procuradores do Ministério Público iniciam uma greve de dois dias para contestar o concurso anual considerado prejudicial à sua especialização.
Os procuradores do Ministério Público começaram hoje um período de greve nacional, que se estenderá por dois dias, em protesto contra o recente concurso anual de magistrados. Esta iniciativa é vista como o "último prego" na estrutura de especialização das suas funções.
A questão central está relacionada com o aviso de abertura do movimento de magistrados, anunciado a 4 de junho no Diário da República, e que prevê a ocupação de vários lugares por procuradores em diversos departamentos e tribunais a partir de setembro.
A Procuradoria-Geral da República defendeu esta decisão citando a necessidade de "otimizar os recursos existentes", face a uma "notória carência de recursos humanos".
O protesto é promovido pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e será seguido de paralisações regionais agendadas para 11, 14 e 15 de julho, coincidindo com o último dia útil antes das férias judiciais de verão.
Na Assembleia da República, discute-se também uma proposta de lei do Governo que visa reformular os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, ajustando o ingresso no Centro de Estudos Judiciários, e permitindo, assim, o rejuvenescimento dos quadros no Supremo Tribunal de Justiça.
Outro tema em discussão é a proposta de devolução da distribuição de processos a juízes ao ato de secretaria, eliminando a obrigatoriedade da presença simultânea de um magistrado judicial e de um membro do Ministério Público.