Madeira planeia um novo mercado de habitação pública para a região

O Executivo da Madeira, liderado pelo PSD/CDS-PP, pretende estabelecer um mercado específico para a habitação pública na região. O anúncio foi feito pelo presidente do Governo, Miguel Albuquerque, que explicou que esta iniciativa visa evitar que os imóveis construídos com apoios estatais sejam vendidos no mercado privado.

"É esse o caminho que devemos seguir e estou convencido de que é viável", afirmou Albuquerque, reforçando que estão em construção "centenas de habitações em várias modalidades" na região autónoma.

Durante a sessão solene para celebrar o 517.º aniversário da Cidade do Funchal, que ocorreu nos Paços do Concelho, Albuquerque reiterou a colaboração contínua entre o Governo Regional e a Câmara Municipal, também liderada pela coligação PSD/CDS-PP, em projetos considerados "essenciais", especialmente nas áreas da habitação pública e mobilidade.

O líder madeirense enfatizou a necessidade de "atualizar e adaptar" a legislação nacional sobre habitação ao contexto regional, criando instrumentos que possibilitem a implementação de um mercado de arrendamento e alienação de habitação pública, similar ao que existe em outros países. "A habitação social, apoiada pelo Estado, nunca deve ser inserida no mercado de transação comum", sustentou.

Albuquerque salientou que, embora o mercado imobiliário privado tenha gerado 1.000 milhões de euros na Madeira em 2024, é crucial desenvolver um setor de habitação pública que permaneça à parte da dinâmica do mercado privado. O rácio da habitação pública na ilha é de 5%, uma cifra que duplica a média do continente, considerando a população de cerca de 250.000 habitantes.

Além disso, o presidente do Governo Regional defendeu a necessidade de reformar a lei do arrendamento para dinamizar este mercado, sublinhando que os senhorios não devem ser vistos como meros especuladores.

Em sua intervenção, Albuquerque mencionou a mobilidade como outra prioridade, destacando a construção de um novo eixo rodoviário horizontal na cidade, com um investimento previsto de 400 milhões de euros, bem como a criação de novos arruamentos nas áreas altas do concelho, que é o mais populoso da região, com 108.129 residentes.

A presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, por sua vez, destacou os avanços financeiros da autarquia sob a sua liderança desde 2021 e a prestação de mais apoios sociais, ao mesmo tempo que reduziu a carga fiscal para os cidadãos e empresas. No entanto, referiu que deixará o cargo após as eleições autárquicas de 12 de outubro.

Cristina Pedra tomou posse em 2024, após a renúncia de Pedro Calado, e foi a primeira mulher a assumir a presidência da Câmara Municipal na história da cidade. Durante a cerimónia, foram agraciadas cinco personalidades com a Medalha de Mérito Municipal, Grau Ouro, e três munícipes com a insígnia "Munícipe Centenário" por completarem 100 anos.