Lula implementa medida para contrabalançar tarifas de Trump

Na passada segunda-feira, Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente do Brasil, assinou um decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, legislação aprovada em maio que oferece ao Brasil a capacidade de responder com contramedidas a tarifas recentemente anunciadas pelo ex-Presidente dos EUA, Donald Trump.

O decreto indica os procedimentos que o Governo brasileiro deve seguir para proteger a economia nacional contra medidas comerciais unilaterais ou barreiras impostas por outros países que possam prejudicar as exportações do Brasil.

Esta lei permite que o Brasil reaja proporcionalmente a restrições injustificadas que possam ser impostas sobre produtos brasileiros, numa abordagem que Lula da Silva descreveu como uma resposta esperada caso as negociações não consigam evitar a tarifa de 50% sobre importações brasileiras a vigorar a partir de 01 de agosto, conforme anunciado por Trump.

O Presidente dos EUA justifica a sua ação com o alegado elevado excedente do Brasil nas transações comerciais bilaterais, uma afirmação que as estatísticas norte-americanas não corroboram. Trump também fez referência ao processo judicial contra Jair Bolsonaro, insinuando uma "caça às bruxas" e alegando que Bolsonaro seria vítima de "perseguição".

Com os Estados Unidos a representarem 12% das exportações brasileiras, as operações no ano passado totalizaram 40,3 mil milhões de dólares (34,5 mil milhões de euros), enquanto as importações atingiram 40,5 mil milhões de dólares (34,6 mil milhões de euros).

O ministro da Presidência, Rui Costa, comunicou a urgência em assinar o decreto na segunda-feira para que a sua publicação ocorresse hoje no Diário Oficial da União. A partir de agora, o Governo começará a realizar reuniões com exportadores para discutir uma resposta às ameaças de Trump.

A Lei da Reciprocidade confere ao Executivo o poder de proteger o Brasil de medidas extraordinárias ou extemporâneas que possam prejudicar as exportações.

O regulamento estabelece que o Ministério das Relações Exteriores deve coordenar consultas diplomáticas antes de qualquer implementação de contramedidas, na esperança de resolver conflitos de forma negociada.

Hoje, o Governo brasileiro iniciará conversações com empresários de diversos sectores que exportam para os EUA, começando pela indústria e incluindo subsequentes reuniões com o influente sector do agronegócio e outros segmentos, como aviação, siderurgia, e produtos alimentares.

Na sexta-feira, Lula solidificou sua retórica ao afirmar que, se Trump fosse brasileiro e tivesse fomentado uma invasão similar à do Capitólio em 6 de janeiro de 2022, ele também enfrentaria prisão. Lula sublinhou que se Trump tivesse realizado tal ato no Brasil, teria sido responsabilizado.

Esta declaração foi feita em um discurso dirigido a pescadores artesanais e agricultores no estado do Espírito Santo e reflete a conexão com o processo em curso contra Jair Bolsonaro, que é acusado de golpismo ligado ao ataque de radicais aos poderes do Estado em Brasília em 8 de janeiro de 2023.