Juíza norte-americana proíbe ordem da Casa Branca contra escritório de advogados

A juíza federal Beryl Howell, em uma decisão de 102 páginas, decidiu bloquear uma ordem executiva da Casa Branca que punia o escritório de advogados Perkins Coie, famoso por ter defendido adversários do ex-presidente Donald Trump. Segundo Howell, "nunca um presidente americano emitiu ordens executivas como a que estamos a analisar, prejudicando um importante escritório de advogados através de ações que envolvem todas as agências do Poder Executivo."

A ordem foi considerada uma violação de várias disposições constitucionais e deveria, portanto, ser imediatamente anulada. A Casa Branca já tinha implementado outras ordens semelhantes com o objetivo de sancionar escritórios de advogados que, em diversas ocasiões, representaram clientes em conflito com a administração Trump.

No caso específico de Perkins Coie, a Casa Branca justificou a ação devido à representação que o escritório teve na campanha de Hillary Clinton durante as eleições presidenciais de 2016, quando esta se opôs a Trump.

A ordem tentava restringir a empresa ao revogar permissões de segurança dos seus advogados, negando acesso a edifícios federais e cancelando contratos federais vinculados ao escritório.

Em uma audiência recente, Howell já havia questionado um advogado do Departamento de Justiça sobre a validade da ordem, tendo bloqueado temporariamente algumas das suas disposições. Até à data, todas as firmas que apresentaram contestações a ordens semelhantes, como WilmerHale, Jenner & Block e Susman Godfrey, conseguiram também um bloqueio, ainda que temporário.

Outras grandes firmas de advogados optaram por estabelecer acordos preventivos, comprometendo-se a dedicar significativas somas em serviços jurídicos pro bono em apoio de causas que são favorecidas pela administração Trump.