Juiz norte-americano alerta para ilegalidade de expulsões de migrantes para a Líbia
Um juiz federal dos EUA reforçou que deportações para a Líbia sem direito a contestação violam ordens judiciais, enquanto o governo local nega acordos para aceitar migrantes expulsos.
O juiz federal Brian E. Murphy, do estado de Massachusetts, sublinhou que a deportação de migrantes para países que não são os de origem deve permitir que os indivíduos contestem a segurança dessa expulsação. Durante uma audiência recente, Murphy destacou que quaisquer remoções "supostamente iminentes" para a Líbia "violariam indiscutivelmente a ordem deste Tribunal".
Ele também requereu ao governo federal que esclareça as informações sobre as alegações de expulsões para a Líbia, uma nação onde, nos últimos anos, se têm reportado ataques a migrantes.
Os meios de comunicação nos EUA, incluindo a CNN, têm reportado que emigrantes estão prestes a ser expulsos para vários países, incluindo a Líbia, um local onde muitos migrantes da África Subsariana transitem na sua tentativa de alcançar a Europa através do Mediterrâneo.
A secretária do Departamento de Segurança Interna, Kristi Noem, afirmou não ter a capacidade de confirmar os rumores publicados sobre as possíveis expulsões para a Líbia. O gabinete do Presidente Donald Trump redirecionou a consulta sobre esta questão para o DHS.
A Líbia, que permanece em crise desde a derrubada de Muammar Kadhafi em 2011, é governada por dois regimes rivais: o Governo de Unidade Nacional (GNU), reconhecido pela ONU e situado em Trípoli, e um governo em Benghazi, sob o controlo do marechal Khalifa Haftar. O GNU desmentiu categoricamente a existência de qualquer acordo com os EUA para aceitar migrantes deportados, reiterando que não irá permitir assentamentos permanentes de migrantes no seu território.
Dbeibah, o líder do GNU, declarou nas redes sociais que a Líbia "recusa ser um destino para migrantes expulsos, independentemente do motivo" e afirmou que "acordos feitos por entidades não legítimas não refletem a posição do estado líbio e não o vinculam política nem moralmente".
Por outro lado, recentemente, a CNN reportou que a administração Trump tem discutido, em maio, a possibilidade de enviar migrantes com antecedentes criminais para a Líbia e Ruanda, como indicado por fontes que acompanham as negociações.
Adicionalmente, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do governo de Benghazi desmentiu qualquer entendimento sobre a aceitação de migrantes, independentemente da sua origem, através de um comunicado divulgado hoje.
