Início da 'Mini SEF': Novo Controlo Fronteiriço com 1.200 Policiais

A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP, popularmente chamada de 'mini SEF', inicia a sua operação hoje, apresentando um contingente de 1.200 polícias preparados para realizar o controlo de fronteiras nos aeroportos nacionais.

Com a dissolução do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em 2023, várias atribuições passaram a ser responsabilidade da PSP. Assim, as tarefas relacionadas com a remoção, readmissão e retorno de indivíduos em situação irregular, anteriormente sob a alçada da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), são agora desempenhadas pela força de segurança.

De acordo com a PSP, a UNEF deverá, "a médio prazo", albergar cerca de 2 mil profissionais, englobando polícias, especialistas, prestadores de serviços e voluntários de várias organizações civis e não governamentais.

A necessidade de aumentar o número de elementos está ligada não só às novas competências atribuídas à UNEF, mas também devido à implementação de um sistema de entradas e saídas que entrará em vigor a 12 de outubro de 2025, além das exigências resultantes do Pacto Europeu para as Migrações e Asilo, que começa a vigorar no próximo ano.

A nova unidade não apenas irá assegurar as operações de afastamento e retorno — que antes pertenciam à AIMA — mas também vai centralizar a vigilância, fiscalização e o controle das fronteiras aéreas, já uma incumbência da PSP. A liderança da UNEF ficará a cargo do diretor nacional da corporação.

Além disso, a UNEF terá a autoridade para abrir processos de contraordenação relativamente ao regime jurídico que regula a entrada, permanência e saída de estrangeiros do país. As atuais divisões de segurança aeroportuária da PSP, situadas em Lisboa, Porto, Faro, Açores e Madeira, serão incorporadas na UNEF, embora esse processo de transferência ocorra de forma "gradual e faseada" para assegurar a articulação com as unidades da PSP já existentes.

Serão ainda criados dois novos centros de instalação temporária em Lisboa e no Porto, com uma capacidade total de 300 pessoas, além de campos móveis de "contentores" que poderão ser rapidamente montados ou desmontados conforme a necessidade.

Por outro lado, Paulo Santos, dirigente sindical da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), alertou para a persistente falta de efetivo na PSP e expressou preocupações sobre as potencialidades sobrecargas que a nova unidade pode trazer aos polícias.

A criação da UNEF resultou de uma proposta do Governo, que foi aprovada na Assembleia da República em julho, contando com os votos favoráveis do PSD, Chega, IL e CDS, enquanto o PS e JPP se abstiveram e os partidos de esquerda votaram contra.