Indivíduo sem-abrigo condenado por vandalismo em Lisboa

Um homem de 41 anos, de nacionalidade brasileira e sem-abrigo, foi condenado pelo Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa a pagar uma indemnização de 11 mil euros à Câmara Municipal de Lisboa, após vandalizar a fachada dos Paços do Concelho em dezembro de 2023. O incidente envolveu a aplicação de tinta vermelha, onde escreveu a palavra "genocida", e a colocação de uma faixa com a expressão "Palestina Livre", além de hasteamento da bandeira da Palestina em substituição da bandeira municipal.

O presidente da Câmara, Carlos Moedas (PSD), revelou que respeita as decisões judiciais, mas preferiu não se pronunciar sobre este caso específico. Durante um evento em Lisboa, o autarca expressou o seu desgosto pela degradação do património, afirmando: "A fachada da câmara que existia não é a mesma que está agora, porque, ao limpar, tivemos de raspar a pedra, resultando numa deterioração que, infelizmente, ficará para sempre. Este ato prejudicou todos os lisboetas".

A decisão judicial foi proferida em janeiro, mas foi formalizada de forma definitiva apenas em abril, sem que o réu estivesse presente nas audiências. Foi apurado que o custo estimado para a limpeza da fachada era de cerca de 3.500 euros, embora a câmara tenha solicitado uma indemnização de 10.855 euros, valor que foi aceito pelo tribunal. A condenação inclui ainda uma multa adicional de 2.730 euros, totalizando mais de 13.500 euros em encargos para o acusado.

A ação de vandalismo foi promovida por grupos ativistas, incluindo o Coletivo de Libertação da Palestina, Climáximo e Greve Climática Estudantil de Lisboa, que criticaram a condenação como arbitrária. Por sua vez, Carlos Moedas reiterou que "a lei é igual para todos" e sublinhou a importância de proteger o património nacional, insistindo que a defesa de causas não deve levar à destruição do que é comum a todos.