ICNF decide recorrer da devolução do parque florestal à Câmara de Amarante

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) informou, na manhã de hoje, que está a preparar um recurso judicial contra a decisão que determina a entrega do parque florestal da cidade de Amarante à respectiva Câmara Municipal. Este espaço verde tem estado sob a gestão do Estado desde 1922.

O esclarecimento do ICNF, enviado à agência Lusa, revela que a sentença já proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel considerou procedente a ação interposta pela autarquia em setembro de 2017. A Câmara argumentava que o Estado não estava a cumprir as condições acordadas na escritura de cedência, apontando para um abandono e falta de dinamização do espaço por parte do organismo responsável.

Como resultado do julgamento, tanto o ICNF como o Estado foram condenados a devolver o terreno à Câmara de Amarante, que espera que a decisão judicial se mantenha.