Fisiatras solicitam revisão das normas para unidades de fisioterapia

A Sociedade Portuguesa de Medicina Física e de Reabilitação (SPMFR) manifestou a sua preocupação quanto à segurança nas unidades de fisioterapia, ao solicitar que o Tribunal Administrativo e Fiscal analise a legalidade de portarias que podem comprometer a qualidade do atendimento. Renato Nunes, presidente da SPMFR, defendeu que a presença de médicos é fundamental no modelo de reabilitação multiprofissional, uma prática recomendada globalmente.

Recentemente, a SPMFR apresentou um pedido formal ao tribunal para avaliar dois documentos normativos, considerando que estes violam diretrizes nacionais e internacionais que exigem a avaliação e o diagnóstico médico antes do início do tratamento de reabilitação. “É alarmante que em Portugal se promova a autonomia dos técnicos em detrimento da segurança dos doentes”, alertou Nunes.

As portarias em questão, a número 164/2025/1 e a 88/2024, definem requisitos para o licenciamento e funcionamento de unidades de reabilitação, mas não mencionam a necessidade de diagnósticos ou prescrições médicas, o que é visto pela SPMFR como um retrocesso nos cuidados de saúde. O presidente enfatizou que “as competências médicas são essenciais na coordenação do tratamento, diagnóstico e acompanhamento dos pacientes” e salienta que o argumento de que a autonomia dos técnicos facilitará o acesso aos cuidados é enganoso, visto que os principais atrasos ocorrem na entrada em tratamento, não nas consultas.

Renato Nunes advertiu que as referidas portarias representam um sério risco à saúde e à segurança dos pacientes. Ele recordou que em junho do ano passado submeteu um Plano Nacional de Reabilitação para melhorar a organização desta área, sublinhando que, ao afastar os médicos das equipas, se ignora as diretrizes da Organização Mundial da Saúde, que defende uma abordagem integrada aos cuidados de saúde.

Em paralelo, a SPMFR lançou uma petição para estabelecer o Dia 18 de maio como o Dia Nacional do Médico Fisiatra, reforçando a importância desta especialidade e dos seus profissionais na promoção da saúde e bem-estar da população, mais de cinquenta anos após o seu reconhecimento legal.